Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar
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description: Os Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, reúnem os trabalhos apresentados no evento anual realizado na Universidade Cesumar em Maringá, Paraná, reunindo acadêmicos e profissionais do Direito. Os trabalhos apresentados passaram por um rigoroso processo de dupla avaliação às cegas por pares, garantindo a imparcialidade e qualidade científica. O evento abordou temas diversos do campo jurídico, como direito constitucional, penal, civil, e direitos humanos, consolidando-se como um espaço relevante para a pesquisa e o debate acadêmico na área jurídica.
publisher: LG Ensino e Pesquisa
language: pt-BR
publication name: Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar
items: Barriga de aluguel
items: A Propriedade intelectual no melhoramento genético agrícola convencional
items: Esquizofrenia
items: Judicialização da saúde
items: Ficção de fã e a transformação da obra original
items: Direito e literatura
items: Os Impactos da escala 6x1 na qualidade de vida dos trabalhadores e análise da proposta de emenda constitucional da deputada Erika Hilton
items: Os Direitos trabalhistas e a escravidão moderna
items: A Escala 6×1 no direito do trabalho
items: Entre passarelas e contratos
items: Da licença parental para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho
items: Geolocalização no processo do trabalho e prova
items: O Direito ao descanso e sua relação com a produtividade no ambiente de trabalho
items: A Disparidade de indenizações por danos morais entre homens e mulheres no direito do trabalho
items: O Temor reverencial e seus impactos nos direitos do empregado rural
items: Vingança online, dor real
items: Tecnologias quânticas na defesa nacional
items: Tecnologia na advocacia
items: Proteção de dados e a LGPD
items: Processo eletrônico e o acesso à justiça
items: Privacidade em xeque
items: Pornografia infantil
items: Pornografia da vingança
items: Plataformas digitais no combate à violência contra a mulher
items: O papel da tecnologia na sociedade e no acesso à informação
items: O discurso de ódio e a falta de regulamentação das redes sociais
items: O direito na era digital
items: O controle das mentes frente à psicopolítica
items: Mudança, identidade e subjetividade
items: Mineração ilegal de criptomoedas e investimento seguro

Barriga de aluguel
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description: <span class="NormalTextRun SCXW20828490 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este artigo propõe uma análise crítica sobre a gestação por substituição, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, à luz do Direito e da Medicina, com enfoque interdisciplinar. A pesquisa parte da constatação de que o avanço da reprodução assistida trouxe profundas transformações na noção de família, exigindo do ordenamento jurídico respostas ainda pendentes. A gestação de substituição pode ter motivações complexas, altruístas ou socioeconômicas, sendo este um raciocínio fundamental para o delineamento de modelos normativos. No Brasil, o tema ainda é normatizado por resoluções do Conselho Federal de Medicina, carecendo de regulamentação legal específica. A metodologia utilizada é a revisão integrativa de literatura, com base em artigos científicos das áreas biomédica e jurídica. Foram analisados aspectos clínicos, éticos e sociais da prática, com destaque para as repercussões sobre a gestante, o nascituro e as famílias envolvidas. Os estudos revisados indicam que, embora os desfechos obstétricos e psicológicos em gestações por substituição sejam geralmente positiv…
subject: BIODIREITO E BIOÉTICA
  topic: section
subject: Gestação por substituição
  topic: keywords
subject: Negócios biojurídicos
  topic: keywords
subject: Reprodução assistida.
  topic: keywords
creator: Fernanda Cristina Coelho Musse
creator: Jorge Luiz Lozinski Musse
creator: Rodrigo Valente Giublin Teixeira
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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A Propriedade intelectual no melhoramento genético agrícola convencional
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description: <span class="NormalTextRun SCXW50084069 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O presente trabalho analisou a importância da propriedade intelectual no contexto do melhoramento genético de sementes agrícolas no Brasil, focando nas legislações que regem a proteção de cultivares e patentes. A pesquisa discorreu como o avanço biotecnológico e a valorização da inovação impactaram o setor agropecuário, especialmente após a adoção da Convenção UPOV e da regulamentação nacional, como a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456/97) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A proteção jurídica dessa atividade científica, visa garantir direitos exclusivos aos obtentores, incentivando a pesquisa genética, o desenvolvimento sustentável e a competitividade no mercado do agronegócio. O estudo que foi realizado, considera também os desafios jurídicos relacionados à preservação da biodiversidade, e o uso de sementes por agricultores, também como à função socioambiental dos recursos genéticos. A análise crítica propõe uma defesa direta aos direitos dos inventores, o acesso democrático às tecnologias agrícolas e a segurança jurídica no setor. Ao examinar a legislação…
subject: BIODIREITO E BIOÉTICA
  topic: section
subject: Agronegócio
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subject: Patentes
  topic: keywords
subject: Proteção intelectual
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creator: Andryelle Vanessa Camilo Pomin
creator: Nicoly da Silva Ariose
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Esquizofrenia
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description: <span class="NormalTextRun SCXW32484696 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O Direito se constitui a partir do desafio de regular as relações humanas, isto é, os comportamentos e atitudes dos indivíduos no contexto do convívio social. Em última instância, tais comportamentos resultam da complexa interação entre pensamentos, percepções e o ambiente em que o sujeito está inserido. No entanto, quando há alterações no curso do pensamento, das percepções e das condutas do indivíduo, por fatores genético-biológicos e fora de sua autodeterminação, e isso resulta em transgressões às normas jurídicas, surge o dilema: como julgar e responsabilizar esse agente? Este trabalho tem como objetivo instrumentalizar profissionais do Direito e da Medicina para o diálogo interdisciplinar sobre esse tema sensível e complexo, com foco no conhecimento da Esquizofrenia e suas implicações na responsabilização jurídica de pessoas acometidas por esse transtorno mental. A metodologia baseia-se em revisão integrativa da literatura, com busca, seleção e análise crítica de estudos relevantes nas áreas do Direito e da Medicina. A Esquizofrenia, enquanto transtorno mental crônico…
subject: BIODIREITO E BIOÉTICA
  topic: section
subject: Culpabilidade
  topic: keywords
subject: Direito Médico
  topic: keywords
subject: Responsabilidade civil
  topic: keywords
creator: Fernanda Cristina Coelho Musse
creator: Jorge Luiz Lozinski Musse
creator: Rodrigo Valente Giublin Teixeira
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Judicialização da saúde
type: item
description: Este estudo analisa a judicialização da saúde no Brasil como reflexo de uma construção estrutural ineficaz da saúde, pautada na precariedade da gestão pública, e da afirmação crescente dos direitos da personalidade. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa identifica que a maioria das ações judiciais está relacionada à obtenção de medicamentos, procedimentos e tratamentos, muitos já previstos nas políticas públicas, mas que evidenciam a falta de resolutividade administrativa e da comunicação deficiente entre profissionais de saúde e pacientes, afastando-se do método clínico centrado na pessoa. A atuação do Poder Judiciário, embora possa garantir o acesso a direitos, tem acarretado tensões técnicas e orçamentárias, podendo comprometer, inclusive, a equidade do sistema. O estudo destaca também o crescimento das demandas envolvendo a saúde suplementar e a percepção do Judiciário como via mais eficaz para a solução de conflitos em saúde, sem que se considere alternativas à judicialização. Esta análise reforça que a judicialização, embora legítima, deve ser compreendida como fenômeno multifatorial, que demanda uma abordagem integrada entre direito, saúde pública, bioética e gestão. Por fim, o trabalho aponta que é necessário fortalecer instâncias resolutivas, investir em políticas públicas que valorize a dignidade do paciente, buscando um equilíbrio entre justiça individual e necessidades coletivas. Como limitação, ressalta-se a ausência de dados empíricos e a dificuldade de captar toda a diversidade regional do Brasil. A pesquisa reafirma o papel do Judiciário na efetivação do direito à saúde, mas alerta para os riscos de sua atuação sem critérios técnicos claros.<span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"…
subject: BIODIREITO E BIOÉTICA
  topic: section
subject: Direito à Saúde
  topic: keywords
subject: Políticas públicas
  topic: keywords
subject: Humanização
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creator: Fernanda Cristina Coelho Musse
creator: Jorge Luiz Lozinski Musse
creator: Rodrigo Valente Giublin Teixeira
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Ficção de fã e a transformação da obra original
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description: <span class="NormalTextRun SCXW231825796 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">As fanfictions são criações narrativas que decorrem de outras obras originais por conta de fãs que se empolgam com a obra original e criam histórias com base nela, reconfigurando personagens, universos ou enredos. Está pesquisa analisa a situação jurídica, especialmente dos Direitos Autorias, sob a perspectiva do sistema norte-americano “Transformative Fair Use” (uso justo transformativo), que dá legitimidade sobre obras derivadas quando estas modificam completamente a mensagem ou expressão da obra original, partindo do ponto em que, desde que não seja de modo comercial as fanfictions ajudam no engajamento e venda do produto original por manter o interesse do público em alta, obedecendo os limites autorias e não violando os Direitos Autorais. Tendo como objetivo geral deste trabalho uma análise da situação jurídica das fanfictions e como objetivo específico, essa pesquisa buscou refletir sobre o público que escreve e se entretêm com o consumo das fanfics, avaliar o reflexo que essas produções têm nas obras originais e naqueles que a consomem, bem como, a comparar aplicaçã…
subject: DIREITO, ARTE E LITERATURA
  topic: section
subject: Direito Autoral
  topic: keywords
subject: Fanfictions
  topic: keywords
subject: Transformative Fair Use
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creator: Lucas Yuzo Abe Tanaka
creator: Maria Cláudia Alves Germendorff
creator: Stephany Christina Amaral Polonio
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 2068
ending page: 2076

Direito e literatura
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description: <span class="NormalTextRun SCXW82386081 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A presente pesquisa tem o objetivo de estudar a literatura e o Direito, da obra literária ‘’Gente Pobre’’ de Fiódor Dostoiévski. A análise de tal obra em relação aos direitos da personalidade humana, no exame dos personagens do livro, com uma averiguação da filosofia, e as correntes positivista e jusnaturalista. Por meio de tal análise, investiga-se o contexto social na qual o autor escreveu a obra, uma investigação da sociedade pertencente que o livro retrata, sendo a pobreza entre camadas sociais, a miséria, a ausência de direitos e garantias que ocorrem em decorrência da ausência de políticas públicas. A partir disso, será analisado o porquê das condições sociais existentes, e também, explica-se de forma clara as dificuldades dos personagens sob o ponto de vista do autor, e é feito o estudo sobre as críticas sociais a respeito das divisões hierárquicas e o preconceito entre ricos e pobres. O objetivo da pesquisa contará com a análise das principais crises sociais para as pessoas pobres, incluindo os aspectos psicológicos dos personagens, a limitação de direitos, a explo…
subject: DIREITO, ARTE E LITERATURA
  topic: section
subject: Fiódor Dostoiévski
  topic: keywords
subject: Direito e Literatura
  topic: keywords
subject: Direitos da Personalidade
  topic: keywords
creator: Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
creator: Giovanna Pedroche Miranda
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Os Impactos da escala 6x1 na qualidade de vida dos trabalhadores e análise da proposta de emenda constitucional da deputada Erika Hilton
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description: A presente pesquisa analisa criticamente os impactos da jornada de trabalho no regime 6x1 no Brasil, à luz dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O objetivo principal foi compreender as consequências sociais, físicas e psíquicas desse modelo laboral, destacando sua relação com o adoecimento dos trabalhadores e a violação de direitos como o descanso, o lazer e a convivência familiar, demonstrar que esse modelo de trabalho fere o principio constitucional da dignidade da pessoa humana e por fim analisar a proposta de emenda constitucional apresentada pela Deputada Erika Hilton que busca extinguir esse modelo laboral, e aplicar um novo conceito de jornada que consiste em quatro dias trabalhados, seguido por três dias de descanso. A metodologia utilizada foi qualitativa, de caráter exploratório, com base na análise de dispositivos legais nacionais e internacionais, dados estatísticos do INSS e da RAIS e referências bibliográfIcas de especialistas na área, que permitiu mensurar os principais efeitos desse modelo laboral. Ademais será um feito um estudo comparado com países como o Chile e Portugal, que já adotaram um novo conceito de nova jornada de trabalho mais benéfica aos trabalhadores. Assim, a pesquisa concluiu que a adoção de uma jornada reduzida representa uma alternativa viável e necessária, capaz de promover saúde, bem-estar e dignidade aos trabalhadores brasileiros.<span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}"> <span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572…
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: Descanso
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subject: Dignidade
  topic: keywords
subject: Jornada de trabalho
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creator: Okçana Yuri Rodrigues de Carvalho
creator: Giuliana Greve Zoppellari
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 2051
ending page: 2059

Os Direitos trabalhistas e a escravidão moderna
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description: <span class="NormalTextRun SCXW70192574 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O presente trabalho se propõe a investigar os direitos trabalhistas e a escravidão moderna. O objetivo geral é analisar a relação dos direitos trabalhistas e a escravidão moderna, já os específicos (3): (1) Analisar, (2) Compreender e (3) Refletir. A metodologia empregada refere-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo. Como problema de pesquisa, discute-se se os direitos trabalhistas realmente são o suficiente para combater o trabalho análogo à escravidão? O problema de pesquisa discute sobre o trabalho análogo a escravidão ou também chamada de escravidão moderna com suas condições que não garantem o mínimo de dignidade humana, e a violação de leis trabalhistas. Neste cenário, justifica-se a presente pesquisa que o regime de escravidão não garante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não cumpre o mínimo para uma boa qualidade de trabalho ou de sobrevivência, fazendo com que não haja os direitos fundamentais para uma garantia de relação de trabalho justa e equilibrada. Destaca-se, assim, a necessidade de debates e ações contínuas pa…
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: Direitos humanos
  topic: keywords
subject: Legislação
  topic: keywords
subject: Trabalho análogo à escravidão
  topic: keywords
creator: Welington Junior Jorge Manzato
creator: Isabella Mayumi Gondo
creator: Bruno Zimbicki dos Santos
creator: Luckyan dos Reis Barbosa do Nascimento
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 2042
ending page: 2050

A Escala 6×1 no direito do trabalho
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description: <span class="NormalTextRun SCXW183366296 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">o presente trabalho se propõe a investigar a respeito da escala 6×1, caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho distribuídos por no máximo 44 horas semanais e seguidos por um dia de descanso, é generosamente adotada no Brasil, especialmente em setores que demandam serviços cotidianos como comércios, industrias e serviços essenciais. Embora predisposta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa tem sido objeto de críticas pelas consequências na saúde física e mental dos trabalhadores, além de impactar diretamente a vida social e familiar. Estudos indicam que jornadas extensas, como a 6×1, aumentam os riscos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e transtornos mentais, além disso, essa escala reduz o tempo de convivência social e familiar, afetando a qualidade de vida dos funcionários. Profere a desigualdade social, principalmente em mulheres, negros e trabalhadores de baixa renda que frequentemente enfrentam jornadas duplas e menor acesso a direitos trabalhistas. Movimentos sociais, como o "Vida Além do Trabalho" (VAT), têm ganhado visibilidade ao q…
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: Direito do Trabalho
  topic: keywords
subject: Escala
  topic: keywords
subject: Impactos sociais
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creator: Welington Junior Jorge Manzato
creator: Anna Carolina K.
creator: Laura M. Midon
creator: Julia Gomes S.
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 2034
ending page: 2041

Entre passarelas e contratos
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description: <span class="NormalTextRun SCXW16632530 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O presente artigo tem o objetivo de analisar a responsabilidade jurídica do modelo enquanto empregado, com destaque na utilização de sua imagem ser vinculada à reputação da empresa. A pesquisa parte do princípio de que, nos dias atuais, a comunicação digital e a exposição nas redes sociais, sobretudo no setor da moda, assumem um papel estratégico para construção da reputação da contraente. A metodologia empregada foi uma análise bibliográfica e documental, com base em doutrinas, casos práticos e a legislação brasileira, especialmente da CLT, que regulam a justa causa, boa-fé do empregado e empregador e o dever de lealdade contratual. Os resultados demonstram que a imagem do modelo integra diretamente a identidade da empresa e é legítima a imposição dos limites da conduta do trabalhador, principalmente quando estas condutas podem causar prejuízos ao contratante e aos seus valores empresariais, não configurando violação à liberdade individual, mas sim, a imposição do poder diretivo e protetivo do empregador. Desta forma, podemos entender que a imagem empresarial deve ser pro…
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: imagem do empregado
  topic: keywords
subject: modelo
  topic: keywords
subject: direito do trabalho
  topic: keywords
subject: justa causa
  topic: keywords
subject: responsabilidade contratual
  topic: keywords
creator: Okçana Yuri Rodrigues de Carvalho
creator: Nikoly Mochinski
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 2018
ending page: 2032

Da licença parental para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho
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description: <span class="NormalTextRun SCXW58271245 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este artigo analisa as licenças maternidade e paternidade previstas na legislação brasileira, verificando que elas foram construídas sob pilares patriarcais, visando a manutenção de tratamentos diferenciados entre homens e mulheres, impossibilitando a criação de uma sociedade equânime. Para a elaboração do presente projeto foi empregada a abordagem dedutiva da bibliografia para a fundamentação do tema, sob um viés histórico e comparativo. A pesquisa bibliográfica se desenvolveu por meio da análise de doutrinas, legislações, artigos científicos, e teses ou dissertações disponíveis em bancos de teses ou repositórios. Assim, foi possível visualizar a grande discrepância existente entre as mencionadas licenças, especialmente no que diz respeito ao prazo de duração, fato que limita a mulher ao espaço doméstico e restringe o homem ao mercado de trabalho. Por esta razão, evidencia-se que, com a criação da licença parental, seria assegurado o afastamento necessário para que a mulher se restabeleça após o parto, respeitando a vontade dos genitores para o compartilhamento do prazo r…
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: Parentalidade
  topic: keywords
subject: Ampliação
  topic: keywords
subject: Equidade
  topic: keywords
creator: Okçana Yuri Rodrigues de Carvalho
creator: Laura Lima Barbosa
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1997
ending page: 2017

Geolocalização no processo do trabalho e prova
type: item
description: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização da geolocalização como meio de prova no âmbito do processo do trabalho. Para isso, foram analisadas pesquisas em doutrinas relacionadas aos meios de prova no processo do trabalho, oitiva de debates sobre o tema, pesquisas em artigos e sites de notícias atuais relacionadas à geolocalização utilizada como prova, bem como análise de jurisprudência recentes sobre o assunto. Com isso, se observa que o entendimento majoritário sobre a utilização da geolocalização como meio de prova dentro do processo do trabalho só será utilizado em última ratio, ou seja, somente quando não houver outras possibilidades de obtenção de prova, mediante conscientização da parte sobre a busca, bem como a tramitação do processo em segredo de justiça e realizando a busca somente no período de prestação de serviço do trabalhador. Dessa forma, será observado o impacto que esse meio de prova pode ter na vida pessoal dos trabalhadores dentro do processo e, em consequência, o impacto em toda a sociedade.<span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}"> <span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: Geolocalização
  topic: keywords
subject: Processo do Trabalho
  topic: keywords
subject: Prova
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creator: Okçana Yuri Rodrigues de Carvalho
creator: Gláucia Dosso Zaninelli
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1981
ending page: 1996

O Direito ao descanso e sua relação com a produtividade no ambiente de trabalho
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description: <span class="NormalTextRun SCXW206773197 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A presente pesquisa tem por objeto de estudo o direito de descanso do trabalhador e o reflexo em sua produtividade. Além disso, tem como objetivo analisar os direitos trabalhistas, sobretudo os riscos de uma jornada de trabalho excessiva e de que forma isso afeta na produtividade de trabalhadores sujeitos a longas jornadas, bem como a importância de se manter desconectado em seus momentos de descanso. Para essa finalidade, a metodologia de estudo será o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo com base nas bibliografias a serem utilizadas. O levantamento de dados será feito com base nos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e na própria Constituição Federal. Somado a isso, será realizado leituras e pesquisas acerca do tema, utilizando-se de doutrinas e revistas científicas para tanto. Dessa forma, a pesquisa se justifica pela crescente demanda por equilíbrio entre vida profissional e pessoal, diante de um cenário em que as exigências do mercado de trabalho têm intensificado o ritmo das atividades laborais. A valorizaç…
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: produtividade
  topic: keywords
subject: jornada excessiva
  topic: keywords
subject: direito à saúde
  topic: keywords
subject: benefícios
  topic: keywords
subject: desconexão
  topic: keywords
creator: Okçana Yuri Rodrigues de Carvalho
creator: Ana Júlia Siqueira Meneguel
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1960
ending page: 1980

A Disparidade de indenizações por danos morais entre homens e mulheres no direito do trabalho
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description: <span class="NormalTextRun SCXW177009284 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este artigo investiga a disparidade de valores fixados em indenizações por danos morais entre homens e mulheres no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro. Logo, este estudo foi realizado através da hipótese de que tais diferenças não decorrem apenas de critérios jurídicos objetivos, mas refletem, de maneira significativa, a permanência de estereótipos de gênero e de estruturas patriarcais enraizadas no sistema jurídico-laboral. O estudo tem como objetivo geral analisar se há fundamento legal que justifique essa desigualdade ou se ela constitui uma forma de perpetuação da desigualdade material de gênero. Especificamente, busca-se examinar decisões judiciais reais, discutir os argumentos jurídicos adotados na fixação das indenizações e investigar o contexto sociocultural que pode influenciar a atuação do Poder Judiciário nesse tipo de reparação. A metodologia utilizada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise de legislação aplicável, doutrina especializada e levantamento de jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. As referências teóricas inclue…
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: Perspectiva de gênero
  topic: keywords
subject: Indenização
  topic: keywords
subject: Justiça do Trabalho
  topic: keywords
creator: Okçana Yuri Rodrigues de Carvalho
creator: Rafaela Cividini Amorim Couto E Silva Fiori
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1941
ending page: 1959

O Temor reverencial e seus impactos nos direitos do empregado rural
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description: <span class="NormalTextRun SCXW227527526 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este artigo tem por finalidade examinar o impacto do temor reverencial nas relações de trabalho no meio rural brasileiro, com enfoque na forma como esse fenômeno compromete a efetividade dos direitos trabalhistas garantidos pela legislação. Trata-se de um tema de grande relevância social e jurídica, sobretudo considerando o histórico de desigualdades estruturais e a persistência de relações de subordinação que ainda marcam o ambiente laboral rural. O temor reverencial, entendido como a relutância do trabalhador em reivindicar seus direitos por receio de retaliações, perda do emprego, ou em razão de sentimentos de gratidão e respeito exacerbado pelo empregador, revela uma forma silenciosa e velada de opressão. Essa postura inibe o exercício pleno da cidadania e obstrui o acesso à justiça do trabalho, mantendo os empregados rurais em uma condição de invisibilidade e vulnerabilidade. A metodologia adotada na pesquisa é de natureza dedutiva, com base em revisão bibliográfica e análise documental, priorizando-se fontes doutrinárias, legislativas e constitucionais. O estudo per…
subject: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  topic: section
subject: relação laboral
  topic: keywords
subject: desinformação
  topic: keywords
subject: estrutura social desigual
  topic: keywords
creator: Okçana Yuri Rodrigues de Carvalho
creator: Nathallye de Souza da Silva
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Vingança online, dor real
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description: <span class="NormalTextRun SCXW197557013 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este trabalho tem como objetivo analisar a prática da divulgação não autorizada de conteúdos íntimos como manifestação da violência de gênero no ambiente digital. Conhecida popularmente como pornografia de vingança, essa conduta revela a permanência de estruturas patriarcais que buscam controlar e punir mulheres pela via da exposição pública de sua intimidade. A pesquisa parte da seguinte problemática: de que maneira é possível assegurar a proteção efetiva da dignidade e da privacidade das vítimas, diante da limitada resposta jurídica frente à complexidade do fenômeno? O objetivo geral do presente estudo consiste em examinar os desafios jurídicos e sociais no enfrentamento da divulgação não consentida de imagens íntimas, com vistas a identificar caminhos para a efetivação dos direitos das vítimas e o fortalecimento de uma abordagem intersetorial de combate à violência de gênero digital. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido a partir de revisão bibliográfica e documental, adotando-se o método hipotético-dedutivo como base para a investigação e …
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Desigualdade de Gênero
  topic: keywords
subject: Intimidade
  topic: keywords
subject: Violência Digital
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creator: Tatiana Manna Bellasalma e Silva
creator: Tatiana Teixeira de Oliveira
creator: Lara Beatriz Tendulo da Costa Garcia
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Tecnologias quânticas na defesa nacional
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description: <span class="NormalTextRun SCXW260899082 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este estudo investiga como as Portarias GM-MD nº 1.154/2024 e nº 840/2025 evidenciam o reconhecimento da tecnologia quântica como estratégica para a construção da autonomia tecnológica e garantia da soberania nacional na área da defesa. O problema de pesquisa centra-se em compreender o papel das tecnologias quânticas no planejamento estatal de defesa e soberania. A metodologia adotada é qualitativa, com ênfase em pesquisa documental e análise de conteúdo. Foram examinadas as referidas portarias, complementadas por revisão bibliográfica com base em autores como Mazzuoli, Rezek, Reale e Dallari, além do artigo de Krelina (2021), que destaca a centralidade bélica e estratégica da tecnologia quântica. Os resultados demonstram que, embora a portaria de 2025 apresente um número absoluto menor de tecnologias críticas, a proporção relativa das tecnologias quânticas permanece alta, confirmando sua centralidade. O Brasil, por meio do Ministério da Defesa, reafirma seu compromisso com a soberania digital e a independência tecnológica ao priorizar tecnologias disruptivas e emergentes…
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Autonomia tecnológica
  topic: keywords
subject: Soberania digital
  topic: keywords
subject: Guerra cibernética
  topic: keywords
creator: Aline Gabriela Pescaroli Casado
creator: Sthefany Melo Pamplona
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Tecnologia na advocacia
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description: <span class="NormalTextRun SCXW75086280 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O presente trabalho tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: Como usar a tecnologia na advocacia privada e quais as vantagens disso? Para responder ao questionamento, é necessário conhecer o impacto do contínuo do desenvolvimento da inteligência artificial para a prática jurídica e os benefícios da aplicação das novas tecnologias no contexto da advocacia privada, o que inclui o uso de softwares jurídicos para automatizar tarefas e otimizar o tempo dos profissionais. Assim, observa-se que as ferramentas tecnológicas têm transformado a forma como advogados particulares atuam, tornando os processos internos mais ágeis, seguros e eficientes, pois os softwares de gestão jurídica permitem o controle de prazos, organização de documentos, acompanhamento de processos em tempo real e emissão de relatórios, tudo em um único ambiente virtual. A inteligência artificial, por sua vez, já possibilita análises preditivas e elaboração de peças iniciais com maior rapidez, aumentando a produtividade e reduzindo erros humanos. A pesquisa adota como metodologia uma abordage…
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Automatização de tarefas
  topic: keywords
subject: Gestão jurídica
  topic: keywords
subject: Inteligência artificial
  topic: keywords
creator: Mayume Caires Moreira
creator: Brenda Peres Silverio
creator: Gabriela Ventura Soares Zanuto
creator: Marcela Braguim Trovo Barbosa
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1892
ending page: 1900

Proteção de dados e a LGPD
type: item
description: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e inspirada na legislação europeia (GDPR), representa um marco importante na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil. No entanto, sua efetiva implementação ainda enfrenta diversos desafios, especialmente em um cenário de crescente digitalização. Entre os principais obstáculos estão a falta de cultura organizacional voltada à privacidade, a escassez de profissionais capacitados e as dificuldades enfrentadas por pequenas e médias empresas para se adequarem às exigências legais. Este trabalho tem como objetivo analisar esses entraves, destacando a importância da educação digital, do investimento em tecnologia e da atuação efetiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para garantir os direitos dos titulares e promover uma sociedade digital mais segura.<span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}"> <span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Capacitação
  topic: keywords
subject: Digitalização
  topic: keywords
subject: Tecnologia
  topic: keywords
creator: Mayume Caires Moreira
creator: Felipe Martins Peixoto
creator: Henrique Da Silva Rech
creator: Vitor Nicolielo Vidor Vieira
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1886
ending page: 1891

Processo eletrônico e o acesso à justiça
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description: <span class="NormalTextRun SCXW236875689 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A crescente informatização do Poder Judiciário brasileiro, especialmente com a promulgação da Lei nº 11.419/2006, tem promovido profundas transformações na dinâmica processual, substituindo o suporte físico por sistemas digitais. Embora tal mudança represente avanço técnico e institucional, surge o questionamento: o processo eletrônico contribui para democratizar o acesso à justiça ou acentua desigualdades sociais já existentes? Este trabalho tem como objetivo central analisar criticamente os impactos da informatização do processo judicial sobre o acesso à justiça, à luz dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da efetividade jurisdicional. Parte-se da premissa de que o processo eletrônico não é, por si só, um fim, mas sim um instrumento que deve operar como meio de inclusão, sem comprometer a universalidade do acesso. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações específicas (Lei nº 11.419/2006, CPC/2015, CF/88), documentos oficiais (Justiça em Números 2023, …
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Direitos Fundamentais
  topic: keywords
subject: Exclusão digital
  topic: keywords
subject: Justiça digital
  topic: keywords
creator: Ricardo da Silveira e Silva
creator: Cláudio Nilson Barros Nantes
creator: Hugo Alves da Silva
creator: Pedro Sunelaitis de Oliveira
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1875
ending page: 1885

Privacidade em xeque
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description: <span class="NormalTextRun SCXW81627676 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O uso desregulado de softwares baseados em inteligência artificial tem se tornado cada vez mais frequente na atualidade, este cenário vem gerando diversos impactos negativos para a sociedade, que ainda carece de uma regulamentação eficaz e abrangente que nos proteja de crimes cibernéticos causados pela inteligência artificial. Dessa forma, a presente pesquisa aborda a ausência de uma regulamentação específica sobre a inteligência artificial, a qual pode acarretar prejuízos significativos tanto aos direitos fundamentais quanto à saúde mental dos usuários. O problema de pesquisa que se pretende responder consiste em compreender de que forma podemos mitigar os impactos negativos causados pela inteligência artificial. O objetivo geral do presente estudo mostrar de que maneira o uso inadequado da inteligência artificial pode afetar os direitos fundamentais dos indivíduos atingidos, analisando também as consequências psicossociais envolvidas e os impactos da ausência de uma regulamentação adequada para a sociedade, com o intuito de servir como um alerta sobre os riscos dessa tec…
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Consequências Psicossociais
  topic: keywords
subject: Direitos Fundamentais
  topic: keywords
subject: Regulamentação
  topic: keywords
creator: Mayume Caires Moreira
creator: Felipe Romano da Costa
creator: Guilherme Garcia Previato Machado
creator: Symon Murilo Botan De Souza
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1865
ending page: 1874

Pornografia infantil
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description: <span class="NormalTextRun SCXW234424547 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A pornografia infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), manifestando-se em plataformas digitais por meio do compartilhamento de imagens íntimas, assédio, coerção e aliciamento de menores. Com o avanço das tecnologias e a expansão da internet, essas práticas se intensificaram, especialmente devido ao anonimato que o meio digital proporciona, dificultando a identificação e a punição dos responsáveis. Esta pesquisa se propõe a investigar como a pornografia infantil se manifesta no ambiente online, explorando os meios de execução utilizados para acessar, produzir e disseminar conteúdos ilegais desse tipo. O método de abordagem adotado é o hipotético-dedutivo, com dados coletados a partir de fontes acadêmicas, como Google Acadêmico e SciELO, o que permite uma análise fundamentada em evidências e em estudos científicos atuais. O estudo evidencia que a pornografia infantil se apresenta por meio de diversas estratégias, incluindo a manipulação psicológica das vítimas, o uso de perfis falsos e o emp…
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Direitos da Criança
  topic: keywords
subject: Pedofilia
  topic: keywords
subject: Violação Infante
  topic: keywords
creator: Ricardo da Silveira e Silva
creator: Gabriela Monteiro Maciel Bernegozzi
creator: Isadora Calçado Anselmo
creator: Rebeca da Silva Sodré
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Pornografia da vingança
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description: <span class="NormalTextRun SCXW137093204 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A pornografia da vingança, que se caracteriza pela divulgação não autorizada de conteúdos íntimos com o objetivo de humilhar ou retaliar a vítima, tem se tornado um grave entrave no contexto digital contemporâneo. Nesse sentido, esse trabalho analisa o fenômeno sob uma perspectiva jurídica, social e psicológica, considerando sua origem histórica, sua evolução temporal, propagação nas mídias sociais e os impactos causados às vítimas. Nesse contexto, a pesquisa, a qual possui caráter qualitativo, exploratório e descritivo, fundamenta-se em revisões bibliográficas e documentais, utilizando como base legislações brasileiras positivadas, documentos institucionais e publicações acadêmicas que abrangem os crimes digitais. Desse modo, o presente estudo evidencia que, embora hajam leis previstas nos códigos vigentes atualmente no país, ainda há dificuldades práticas na responsabilização dos agressores e na efetiva proteção das vítimas. Assim, os resultados apontam que os danos provocados por essa prática superam o âmbito jurídico, afetando profundamente a saúde emocional e a vida …
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Exposição
  topic: keywords
subject: Privacidade
  topic: keywords
subject: Direitos Fundamentais
  topic: keywords
creator: Mayume Caires Moreira
creator: Lucas de Souza Rodrigues
creator: Lucas Prandi Tamiozo
creator: Maria Heloísa Brito de Figueiredo
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Plataformas digitais no combate à violência contra a mulher
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description: <span class="NormalTextRun SCXW45880731 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A violência de gênero configura-se como um problema estrutural, intensamente agravado pelas desigualdades sociais e pelas relações patriarcais historicamente consolidadas. No Brasil, essa realidade tornou-se ainda mais crítica durante a pandemia da COVID-19, período em que os índices de violência doméstica aumentaram e o acesso aos canais presenciais de denúncia e acolhimento foi severamente restringido. Diante desse cenário, esta pesquisa, de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica, dedutiva e documental, propõe-se a analisar o papel das tecnologias digitais no enfrentamento à violência contra a mulher. Observou-se que o surgimento de aplicativos de denúncia, canais de atendimento online e o uso estratégico das redes sociais ampliaram o alcance da informação, promoveram mobilização social e viabilizaram formas mais discretas e ágeis de proteção às vítimas. Contudo, a exclusão digital permanece como um obstáculo significativo, limitando o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes em áreas remotas ou submetidas ao controle direto…
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Conscientização
  topic: keywords
subject: Denúncia
  topic: keywords
subject: Políticas públicas
  topic: keywords
creator: Mayume Caires Moreira
creator: Ana Júlia Ricci Miranda
creator: Ariane Camilly Macharet
creator: Kauany Vitória de Lima Santos Prachedes
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1834
ending page: 1844

O papel da tecnologia na sociedade e no acesso à informação
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description: <span class="NormalTextRun SCXW192596567 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O objetivo deste trabalho é abordar os impactos que a tecnologia trouxe para a sociedade e principalmente para o direito, mostrando a importância e a relevância que o mundo virtual tem em nosso dia a dia, afinal, a internet faz-se, hoje, quase que indispensável. Além disso, será citado as transformações que houve no direito e de que forma o impactou, mostrando abordagens que foram positivas ou prejudiciais, e ainda como está sendo essa adaptação a novos métodos, meios de informação e comunicação. É importante se alinhar a esse novo sistema e entender como ele pode garantir um cenário mais justo e eficaz, facilitando os meios de conhecimento e comunicação, provando que para o mundo jurídico a tecnologia se faz necessária, para que se possa continuar garantindo que sejamos um país cada vez mais integrado, além de trazer uma facilidade mais abrangente ao acesso. Para este trabalho utilizamos o método de pesquisa bibliográfica documental e o dedutivo. A partir de livros e artigos foi possível observar o impacto que a tecnologia trouxe para a área judicial, transformando a for…
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Cidadania
  topic: keywords
subject: Justiça
  topic: keywords
subject: Impactos
  topic: keywords
creator: Mayume Caires Moreira
creator: Emilly Vitoria da Silva Lima
creator: Emanueli Cristiny Fraancez Augusto
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1824
ending page: 1833

O discurso de ódio e a falta de regulamentação das redes sociais
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description: <span class="NormalTextRun SCXW215984041 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O crescimento exponencial do uso da internet fez com que a humanidade a usasse em grande escala, com nossa dependência com ela se tornasse cada dia maior, seja no âmbito pessoal como no corporativo. Com isso, crimes começaram a ecoar do mundo virtual de maneira exponencial. O objetivo deste trabalho é tornar visível a vulnerabilidade presente nas redes sociais sem uma regulamentação que combata crimes no meio virtual, especialmente a discriminação e o discurso de ódio, por fim, há a intenção de mostrar os limites da regulamentação para que ela saiba atingir o que é crime e o que é liberdade de expressão, para que se crie um ambiente mais sadio no universo cibernético sem ferir princípios constitucionais. A problematização dessa pesquisa busca esclarecer sobre como as redes sociais podem se tornar um lugar mais saudável? Como a regulamentação pode auxiliar no processo de controle sem ferir a liberdade de expressão? A metodologia a ser aplicada neste trabalho é dedutivo e de pesquisas bibliográficas, como artigos científicos, livros e legislação. Portanto, conclui-se que es…
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Discriminação
  topic: keywords
subject: Legislação.
  topic: keywords
subject: Tecnologia
  topic: keywords
creator: Mayume Caires Moreira
creator: Matheus Adriel Oliveira Lourenço
creator: Arthur da Silva Santos
creator: Lucas Masson Garcia
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1816
ending page: 1823

O direito na era digital
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subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Desinformação
  topic: keywords
subject: Privacidade Online
  topic: keywords
subject: Proteção de Dados
  topic: keywords
creator: Mayume Caires Moreira
creator: Camila Goes Hervatini
creator: Tainá Theodoro Scola
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1806
ending page: 1815

O controle das mentes frente à psicopolítica
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subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
  topic: section
subject: Direitos da Personalidade
  topic: keywords
subject: Ferramentas Virtuais
  topic: keywords
subject: Psicopolítica
  topic: keywords
creator: Marcus Geandré Nakano Ramiro
creator: Vitória Alcantara Negrão de Albuquerque
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
starting page: 1797
ending page: 1805

Mudança, identidade e subjetividade
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description: <span class="NormalTextRun SCXW150674555 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O trabalho explora uma reflexão interdisciplinar entre Filosofia e Direito sobre a noção de personalidade era digital, tendo como eixo o paradoxo do Navio de Teseu. Questiona-se a permanência da identidade pessoal diante de novas tecnologias, como avatares, perfis virtuais e inteligências artificiais (I.A). A proposta se insere em um contexto em que a virtualização das relações humanas reconfigura noções tradicionais de sujeito e pessoalidade. A figura do “eu digital” desafia as categorias jurídicas que até então dependiam da corporeidade e da presencialidade para estabelecer vínculos de identidade e responsabilidade. A existência de múltiplas representações digitais — com distintos graus de autonomia, permanência e influência — levanta questões sobre responsabilidade civil e dignidade da pessoa humana. O objetivo é discutir a relevância da chamada “personalidade digital” à luz da teoria jurídica dos direitos da personalidade. Argumenta-se que tais transformações desafiam marcos teóricos consolidados, exigindo uma atualização conceitual e normativa. Os objetivos específic…
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
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subject: Direito da Personalidade
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subject: Eu digital
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subject: Identidade pessoal
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creator: Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
creator: Fernando Augusto Costa Martins da Silva
creator: Felipe Fatobene Silva Almeida
creator: João Pedro Lopes Damas
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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Mineração ilegal de criptomoedas e investimento seguro
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description: <span class="NormalTextRun SCXW123639136 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A presente pesquisa trata sobre o funcionamento do processo de investimento seguro em criptomoedas, abrangendo o mundo da mineração ilegal. Com base nisso, foi demonstrado de forma aprofundada o funcionamento das chamadas blockchain e as funções dos mineradores dentro dessa rede. Essa pesquisa tem como objetivo geral a conscientização acerca dos riscos de investir em moedas digitais, tendo em vista a possibilidade do indivíduo ser vítima de exposição de dados e lavagem de dinheiro. O foco do estudo foram as causas e consequências dessa problemática, tendo em vista os efeitos sociais e ambientais que a mineração pode causar. Isso porque, atualmente, esse é um tópico novo e desconhecido por muitos na sociedade, tornando-se necessária a exposição das vantagens e dos riscos da mineração. Nesse sentido, foram utilizados os métodos hipotético-dedutivo e bibliográfico documental, a partir da análise da legislação nacional, doutrinas e artigos científicos pertinentes ao tema. De acordo com os dados obtidos, foi possível mostrar como efetivar de forma segura aplicações no mercado …
subject: DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
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subject: Investimento
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subject: Moedas digitais
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subject: Segurança
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creator: Mayume Caires Moreira
creator: Giovanna Tafanetto de Brito
creator: Mariana Mendes Panont
creator: Sophia Zahia André de Oliveira
rights: Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
date: 2024-06-20
publication date: 2024-06-20
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ending page: 1788