Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar
Os Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, reúnem os trabalhos apresentados no evento anual realizado na Universidade Cesumar em Maringá, Paraná, reunindo acadêmicos e profissionais do Direito. Os trabalhos apresentados passaram por um rigoroso processo de dupla avaliação às cegas por pares, garantindo a imparcialidade e qualidade científica. O evento abordou temas diversos do campo jurídico, como direito constitucional, penal, civil, e direitos humanos, consolidando-se como um espaço relevante para a pesquisa e o debate acadêmico na área jurídica.
<span class="NormalTextRun SCXW20828490 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este artigo propõe uma análise crítica sobre a gestação por substituição, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, à luz do Direito e da Medicina, com enfoque interdisciplinar. A pesquisa parte da constatação de que o avanço da reprodução assistida trouxe profundas transformações na noção de família, exigindo do ordenamento jurídico respostas ainda pendentes. A gestação de substituição pode ter motivações complexas, altruístas ou socioeconômicas, sendo este um raciocínio fundamental para o delineamento de modelos normativos. No Brasil, o tema ainda é normatizado por resoluções do Conselho Federal de Medicina, carecendo de regulamentação legal específica. A metodologia utilizada é a revisão integrativa de literatura, com base em artigos científicos das áreas biomédica e jurídica. Foram analisados aspectos clínicos, éticos e sociais da prática, com destaque para as repercussões sobre a gestante, o nascituro e as famílias envolvidas. Os estudos revisados indicam que, embora os desfechos obstétricos e psicológicos em gestações por substituição sejam geralmente positivos, existem riscos associados, como a prematuridade e complicações gestacionais, além de impactos sobre a saúde mental das partes envolvidas, especialmente em contextos de desigualdade social. No âmbito jurídico, discute-se a validade dos contratos firmados, a indisponibilidade da vida humana e os desafios enfrentados por casais homoafetivos. Conclui-se que o Brasil precisa urgentemente avançar na construção de um marco legal que promova segurança jurídica, proteja os direitos fundamentais dos envolvidos e reconheça as diversas configurações familiares. Por fim, a gestação por substituição exige uma abordagem ética, técnica e legal integrada.<span class="EOP SCXW20828490 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
A Propriedade intelectual no melhoramento genético agrícola convencional
<span class="NormalTextRun SCXW50084069 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O presente trabalho analisou a importância da propriedade intelectual no contexto do melhoramento genético de sementes agrícolas no Brasil, focando nas legislações que regem a proteção de cultivares e patentes. A pesquisa discorreu como o avanço biotecnológico e a valorização da inovação impactaram o setor agropecuário, especialmente após a adoção da Convenção UPOV e da regulamentação nacional, como a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456/97) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A proteção jurídica dessa atividade científica, visa garantir direitos exclusivos aos obtentores, incentivando a pesquisa genética, o desenvolvimento sustentável e a competitividade no mercado do agronegócio. O estudo que foi realizado, considera também os desafios jurídicos relacionados à preservação da biodiversidade, e o uso de sementes por agricultores, também como à função socioambiental dos recursos genéticos. A análise crítica propõe uma defesa direta aos direitos dos inventores, o acesso democrático às tecnologias agrícolas e a segurança jurídica no setor. Ao examinar a legislação e vigente no país, o trabalho buscou contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, promovendo a inclusão produtiva e a inovação responsável, bem como impulsionando o setor tecnológico e agrário no brasil. Conclui-se que o Direito deve atuar como instrumento regulador entre progresso tecnológico, justiça social e conservação ambiental no cenário agroindustrial brasileiro, garantindo as patentes aos desenvolvedores e proteção o acesso e a pesquisa.<span class="EOP SCXW50084069 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
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Este estudo analisa a judicialização da saúde no Brasil como reflexo de uma construção estrutural ineficaz da saúde, pautada na precariedade da gestão pública, e da afirmação crescente dos direitos da personalidade. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa identifica que a maioria das ações judiciais está relacionada à obtenção de medicamentos, procedimentos e tratamentos, muitos já previstos nas políticas públicas, mas que evidenciam a falta de resolutividade administrativa e da comunicação deficiente entre profissionais de saúde e pacientes, afastando-se do método clínico centrado na pessoa. A atuação do Poder Judiciário, embora possa garantir o acesso a direitos, tem acarretado tensões técnicas e orçamentárias, podendo comprometer, inclusive, a equidade do sistema. O estudo destaca também o crescimento das demandas envolvendo a saúde suplementar e a percepção do Judiciário como via mais eficaz para a solução de conflitos em saúde, sem que se considere alternativas à judicialização. Esta análise reforça que a judicialização, embora legítima, deve ser compreendida como fenômeno multifatorial, que demanda uma abordagem integrada entre direito, saúde pública, bioética e gestão. Por fim, o trabalho aponta que é necessário fortalecer instâncias resolutivas, investir em políticas públicas que valorize a dignidade do paciente, buscando um equilíbrio entre justiça individual e necessidades coletivas. Como limitação, ressalta-se a ausência de dados empíricos e a dificuldade de captar toda a diversidade regional do Brasil. A pesquisa reafirma o papel do Judiciário na efetivação do direito à saúde, mas alerta para os riscos de sua atuação sem critérios técnicos claros.<span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}"> <span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
Ficção de fã e a transformação da obra original
<span class="NormalTextRun SCXW231825796 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">As fanfictions são criações narrativas que decorrem de outras obras originais por conta de fãs que se empolgam com a obra original e criam histórias com base nela, reconfigurando personagens, universos ou enredos. Está pesquisa analisa a situação jurídica, especialmente dos Direitos Autorias, sob a perspectiva do sistema norte-americano “Transformative Fair Use” (uso justo transformativo), que dá legitimidade sobre obras derivadas quando estas modificam completamente a mensagem ou expressão da obra original, partindo do ponto em que, desde que não seja de modo comercial as fanfictions ajudam no engajamento e venda do produto original por manter o interesse do público em alta, obedecendo os limites autorias e não violando os Direitos Autorais. Tendo como objetivo geral deste trabalho uma análise da situação jurídica das fanfictions e como objetivo específico, essa pesquisa buscou refletir sobre o público que escreve e se entretêm com o consumo das fanfics, avaliar o reflexo que essas produções têm nas obras originais e naqueles que a consomem, bem como, a comparar aplicação do “trasformative fair use” para escrita de fanfictions com os limites dos direitos autorais. A metodologia da pesquisa foi desenvolvida adotando uma abordagem, com revisão bibliográfica e documental, além do estudo de casos, sendo fundamentada na necessidade que há de compreender este fenômeno pouco explorado pela doutrina brasileira, portanto, exigindo uma análise nas perspectivas do Direito, na Sociologia, da Cultura e dos Estudos Literários. Os resultados apontam que as fanfictions se enquadram nas exceções legais que concede o uso criativo de obras que já existem desde que não seja para fins lucrativos ou prejudiciais à exploração econômica da obra original e destaca que por meio dessas fanfictions a obra continua a prolongar o engajamento da obra pelos fãs e pode auxiliar na criação de novos autores que se inspiram ao escrever estas histórias. Concluindo que as fanfictions são manifestação da criatividade e legitima da liberdade de expressão, assim sendo, merecendo a proteção jurídica.<span class="EOP SCXW231825796 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
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Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Os Impactos da escala 6x1 na qualidade de vida dos trabalhadores e análise da proposta de emenda constitucional da deputada Erika Hilton
A presente pesquisa analisa criticamente os impactos da jornada de trabalho no regime 6x1 no Brasil, à luz dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O objetivo principal foi compreender as consequências sociais, físicas e psíquicas desse modelo laboral, destacando sua relação com o adoecimento dos trabalhadores e a violação de direitos como o descanso, o lazer e a convivência familiar, demonstrar que esse modelo de trabalho fere o principio constitucional da dignidade da pessoa humana e por fim analisar a proposta de emenda constitucional apresentada pela Deputada Erika Hilton que busca extinguir esse modelo laboral, e aplicar um novo conceito de jornada que consiste em quatro dias trabalhados, seguido por três dias de descanso. A metodologia utilizada foi qualitativa, de caráter exploratório, com base na análise de dispositivos legais nacionais e internacionais, dados estatísticos do INSS e da RAIS e referências bibliográfIcas de especialistas na área, que permitiu mensurar os principais efeitos desse modelo laboral. Ademais será um feito um estudo comparado com países como o Chile e Portugal, que já adotaram um novo conceito de nova jornada de trabalho mais benéfica aos trabalhadores. Assim, a pesquisa concluiu que a adoção de uma jornada reduzida representa uma alternativa viável e necessária, capaz de promover saúde, bem-estar e dignidade aos trabalhadores brasileiros.<span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}"> <span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
Os Direitos trabalhistas e a escravidão moderna
<span class="NormalTextRun SCXW70192574 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O presente trabalho se propõe a investigar os direitos trabalhistas e a escravidão moderna. O objetivo geral é analisar a relação dos direitos trabalhistas e a escravidão moderna, já os específicos (3): (1) Analisar, (2) Compreender e (3) Refletir. A metodologia empregada refere-se a uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo. Como problema de pesquisa, discute-se se os direitos trabalhistas realmente são o suficiente para combater o trabalho análogo à escravidão? O problema de pesquisa discute sobre o trabalho análogo a escravidão ou também chamada de escravidão moderna com suas condições que não garantem o mínimo de dignidade humana, e a violação de leis trabalhistas. Neste cenário, justifica-se a presente pesquisa que o regime de escravidão não garante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não cumpre o mínimo para uma boa qualidade de trabalho ou de sobrevivência, fazendo com que não haja os direitos fundamentais para uma garantia de relação de trabalho justa e equilibrada. Destaca-se, assim, a necessidade de debates e ações contínuas para assegurar caminhos ao fortalecimento de políticas públicas para combater o trabalho análogo à escravidão. Por fim, no presente resumo, conclui-se que há muito em que melhorar na estrutura do país para erradicar com o trabalho análogo à escravidão com a criação de programas de prevenção e intervenção, a implementação de medidas legais e firmes também é uma peça fundamental na luta contra a escravidão moderna (trabalho análogo ao escravo), e então só assim será possível amenizar e acabar de vez com o trabalho escravo.<span class="EOP SCXW70192574 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
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Da licença parental para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho
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Geolocalização no processo do trabalho e prova
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização da geolocalização como meio de prova no âmbito do processo do trabalho. Para isso, foram analisadas pesquisas em doutrinas relacionadas aos meios de prova no processo do trabalho, oitiva de debates sobre o tema, pesquisas em artigos e sites de notícias atuais relacionadas à geolocalização utilizada como prova, bem como análise de jurisprudência recentes sobre o assunto. Com isso, se observa que o entendimento majoritário sobre a utilização da geolocalização como meio de prova dentro do processo do trabalho só será utilizado em última ratio, ou seja, somente quando não houver outras possibilidades de obtenção de prova, mediante conscientização da parte sobre a busca, bem como a tramitação do processo em segredo de justiça e realizando a busca somente no período de prestação de serviço do trabalhador. Dessa forma, será observado o impacto que esse meio de prova pode ter na vida pessoal dos trabalhadores dentro do processo e, em consequência, o impacto em toda a sociedade.<span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}"> <span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
O Direito ao descanso e sua relação com a produtividade no ambiente de trabalho
<span class="NormalTextRun SCXW206773197 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A presente pesquisa tem por objeto de estudo o direito de descanso do trabalhador e o reflexo em sua produtividade. Além disso, tem como objetivo analisar os direitos trabalhistas, sobretudo os riscos de uma jornada de trabalho excessiva e de que forma isso afeta na produtividade de trabalhadores sujeitos a longas jornadas, bem como a importância de se manter desconectado em seus momentos de descanso. Para essa finalidade, a metodologia de estudo será o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo com base nas bibliografias a serem utilizadas. O levantamento de dados será feito com base nos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e na própria Constituição Federal. Somado a isso, será realizado leituras e pesquisas acerca do tema, utilizando-se de doutrinas e revistas científicas para tanto. Dessa forma, a pesquisa se justifica pela crescente demanda por equilíbrio entre vida profissional e pessoal, diante de um cenário em que as exigências do mercado de trabalho têm intensificado o ritmo das atividades laborais. A valorização do descanso não apenas promove a saúde física e mental do trabalhador, como também representa um fator determinante para a eficiência e a qualidade do trabalho executado. Assim, discutir o direito ao descanso e à desconexão no contexto atual é fundamental para a construção de relações laborais mais justas, humanas e produtivas, contribuindo para o aprimoramento das práticas trabalhistas e para a efetivação dos direitos constitucionais já assegurados.<span class="EOP SCXW206773197 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
A Disparidade de indenizações por danos morais entre homens e mulheres no direito do trabalho
<span class="NormalTextRun SCXW177009284 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este artigo investiga a disparidade de valores fixados em indenizações por danos morais entre homens e mulheres no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro. Logo, este estudo foi realizado através da hipótese de que tais diferenças não decorrem apenas de critérios jurídicos objetivos, mas refletem, de maneira significativa, a permanência de estereótipos de gênero e de estruturas patriarcais enraizadas no sistema jurídico-laboral. O estudo tem como objetivo geral analisar se há fundamento legal que justifique essa desigualdade ou se ela constitui uma forma de perpetuação da desigualdade material de gênero. Especificamente, busca-se examinar decisões judiciais reais, discutir os argumentos jurídicos adotados na fixação das indenizações e investigar o contexto sociocultural que pode influenciar a atuação do Poder Judiciário nesse tipo de reparação. A metodologia utilizada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise de legislação aplicável, doutrina especializada e levantamento de jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. As referências teóricas incluem autores do Direito do Trabalho e documentos institucionais como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (2021). Os resultados da pesquisa evidenciam que, embora exista uma normatização específica sobre o tema – como os artigos 223-A a 223-G da CLT –, a tarifação baseada no salário da vítima gera um efeito discriminatório indireto, já que mulheres, em regra, ocupam postos com remuneração inferior. Observou-se, ainda, que julgamentos envolvendo mulheres tendem a apresentar valores inferiores de indenização, mesmo diante de condutas igualmente graves, como assédio sexual e discriminação explícita. Conclui-se então que a Justiça do Trabalho, ao aplicar critérios aparentemente neutros, pode acabar reproduzindo desigualdades de gênero estruturais. A superação dessa realidade requer, além de revisão legislativa e uniformização jurisprudencial, a incorporação de uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais, com o fortalecimento de políticas públicas institucionais voltadas à equidade. A pesquisa reforça a importância de uma abordagem crítica e comprometida com os direitos fundamentais para assegurar uma reparação efetivamente justa e igualitária.<span class="EOP SCXW177009284 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
Rafaela Cividini Amorim Couto E Silva Fiori
O Temor reverencial e seus impactos nos direitos do empregado rural
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DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS
Tecnologias quânticas na defesa nacional
<span class="NormalTextRun SCXW260899082 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Este estudo investiga como as Portarias GM-MD nº 1.154/2024 e nº 840/2025 evidenciam o reconhecimento da tecnologia quântica como estratégica para a construção da autonomia tecnológica e garantia da soberania nacional na área da defesa. O problema de pesquisa centra-se em compreender o papel das tecnologias quânticas no planejamento estatal de defesa e soberania. A metodologia adotada é qualitativa, com ênfase em pesquisa documental e análise de conteúdo. Foram examinadas as referidas portarias, complementadas por revisão bibliográfica com base em autores como Mazzuoli, Rezek, Reale e Dallari, além do artigo de Krelina (2021), que destaca a centralidade bélica e estratégica da tecnologia quântica. Os resultados demonstram que, embora a portaria de 2025 apresente um número absoluto menor de tecnologias críticas, a proporção relativa das tecnologias quânticas permanece alta, confirmando sua centralidade. O Brasil, por meio do Ministério da Defesa, reafirma seu compromisso com a soberania digital e a independência tecnológica ao priorizar tecnologias disruptivas e emergentes. O estudo evidencia que o domínio quântico é visto como um pilar da soberania em tempos de guerra cibernética. As limitações da pesquisa incluem a análise restrita a duas portarias, o ritmo acelerado de evolução tecnológica que pode exigir reavaliações constantes, e a impossibilidade de generalização dos achados para outros contextos. O estudo reforça a importância da soberania digital como extensão da soberania estatal contemporânea.<span class="EOP SCXW260899082 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
<span class="NormalTextRun SCXW75086280 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"00a779ab-f3ea-5f91-9c54-02388e2e2c56|1","ClassId":1073872969,"Properties":[469777841,"Arial",469777844,"Arial",469769226,"Arial",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777842,"Arial",469777843,"Arial",201341986,"1",268442635,"20",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O presente trabalho tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: Como usar a tecnologia na advocacia privada e quais as vantagens disso? Para responder ao questionamento, é necessário conhecer o impacto do contínuo do desenvolvimento da inteligência artificial para a prática jurídica e os benefícios da aplicação das novas tecnologias no contexto da advocacia privada, o que inclui o uso de softwares jurídicos para automatizar tarefas e otimizar o tempo dos profissionais. Assim, observa-se que as ferramentas tecnológicas têm transformado a forma como advogados particulares atuam, tornando os processos internos mais ágeis, seguros e eficientes, pois os softwares de gestão jurídica permitem o controle de prazos, organização de documentos, acompanhamento de processos em tempo real e emissão de relatórios, tudo em um único ambiente virtual. A inteligência artificial, por sua vez, já possibilita análises preditivas e elaboração de peças iniciais com maior rapidez, aumentando a produtividade e reduzindo erros humanos. A pesquisa adota como metodologia uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com o objetivo de compreender os impactos e benefícios do uso da tecnologia na advocacia privada. A investigação baseia-se em revisão bibliográfica e documental, utilizando livros, artigos científicos, legislações pertinentes e publicações especializadas na área jurídica e tecnológica. Conclui-se, que a tecnologia representa uma aliada estratégica para o exercício da advocacia moderna, proporcionando vantagens significativas para os profissionais do direito e para seus clientes.<span class="EOP SCXW75086280 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018 e inspirada na legislação europeia (GDPR), representa um marco importante na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil. No entanto, sua efetiva implementação ainda enfrenta diversos desafios, especialmente em um cenário de crescente digitalização. Entre os principais obstáculos estão a falta de cultura organizacional voltada à privacidade, a escassez de profissionais capacitados e as dificuldades enfrentadas por pequenas e médias empresas para se adequarem às exigências legais. Este trabalho tem como objetivo analisar esses entraves, destacando a importância da educação digital, do investimento em tecnologia e da atuação efetiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para garantir os direitos dos titulares e promover uma sociedade digital mais segura.<span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}"> <span data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
Processo eletrônico e o acesso à justiça
<span class="NormalTextRun SCXW236875689 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A crescente informatização do Poder Judiciário brasileiro, especialmente com a promulgação da Lei nº 11.419/2006, tem promovido profundas transformações na dinâmica processual, substituindo o suporte físico por sistemas digitais. Embora tal mudança represente avanço técnico e institucional, surge o questionamento: o processo eletrônico contribui para democratizar o acesso à justiça ou acentua desigualdades sociais já existentes? Este trabalho tem como objetivo central analisar criticamente os impactos da informatização do processo judicial sobre o acesso à justiça, à luz dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da efetividade jurisdicional. Parte-se da premissa de que o processo eletrônico não é, por si só, um fim, mas sim um instrumento que deve operar como meio de inclusão, sem comprometer a universalidade do acesso. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental. Foram analisadas legislações específicas (Lei nº 11.419/2006, CPC/2015, CF/88), documentos oficiais (Justiça em Números 2023, Resolução CNJ nº 332/2020), dados estatísticos (PNAD Contínua 2022 – IBGE) e obras doutrinárias nacionais e estrangeiras. O método de abordagem adotado foi o dedutivo, permitindo partir de princípios constitucionais e jurídicos para observar os efeitos concretos da digitalização processual, sobretudo nas regiões marcadas pela exclusão digital, ausência de infraestrutura e baixa alfabetização tecnológica. Os resultados parciais apontam para avanços importantes na celeridade e transparência processual, com redução do tempo médio de tramitação em até 25% em feitos eletrônicos e maior acesso remoto às informações processuais. No entanto, também revelam sérios entraves relacionados à exclusão digital, à fragmentação de sistemas judiciais e à falta de padronização das plataformas. Foi verificado que populações vulneráveis, especialmente em áreas rurais e periféricas, encontram barreiras no uso das ferramentas eletrônicas, o que contraria os fundamentos do acesso universal à justiça. Ademais, a ausência de infraestrutura tecnológica em fóruns e a falta de programas de capacitação agravam esse cenário. Entre os resultados esperados está a formulação de diretrizes técnicas de interoperabilidade entre os sistemas, indicadores de acessibilidade digital e propostas para atuação estatal mais efetiva em regiões de maior carência. Pretende-se ainda analisar criticamente o uso da inteligência artificial no sistema de justiça, à luz dos princípios constitucionais da motivação das decisões e do controle humano relevante. Conclui-se que, para que a justiça digital seja efetivamente inclusiva, é indispensável que a informatização esteja acompanhada de políticas públicas voltadas à inclusão digital, à simplificação de sistemas e à humanização do atendimento. A tecnologia deve ser meio de justiça — não mais um filtro de desigualdade.<span class="EOP SCXW236875689 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
<span class="NormalTextRun SCXW81627676 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O uso desregulado de softwares baseados em inteligência artificial tem se tornado cada vez mais frequente na atualidade, este cenário vem gerando diversos impactos negativos para a sociedade, que ainda carece de uma regulamentação eficaz e abrangente que nos proteja de crimes cibernéticos causados pela inteligência artificial. Dessa forma, a presente pesquisa aborda a ausência de uma regulamentação específica sobre a inteligência artificial, a qual pode acarretar prejuízos significativos tanto aos direitos fundamentais quanto à saúde mental dos usuários. O problema de pesquisa que se pretende responder consiste em compreender de que forma podemos mitigar os impactos negativos causados pela inteligência artificial. O objetivo geral do presente estudo mostrar de que maneira o uso inadequado da inteligência artificial pode afetar os direitos fundamentais dos indivíduos atingidos, analisando também as consequências psicossociais envolvidas e os impactos da ausência de uma regulamentação adequada para a sociedade, com o intuito de servir como um alerta sobre os riscos dessa tecnologia emergente, já presente em nosso cotidiano. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, e técnica de pesquisa bibliográfica, com base na análise de artigos científicos e obras doutrinárias nacionais e estrangeiras relevantes ao tema. O estudo caminha no sentido de que o uso inadequado da inteligência artificial pode comprometer as relações psicossociais entre os indivíduos, além de ferir os direitos fundamentais, tornando-se evidente a necessidade da criação de uma legislação específica que regulamente o uso da inteligência artificial, bem como a promoção de orientações claras sobre sua utilização ética e responsável.<span class="EOP SCXW81627676 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
<span class="NormalTextRun SCXW234424547 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A pornografia infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), manifestando-se em plataformas digitais por meio do compartilhamento de imagens íntimas, assédio, coerção e aliciamento de menores. Com o avanço das tecnologias e a expansão da internet, essas práticas se intensificaram, especialmente devido ao anonimato que o meio digital proporciona, dificultando a identificação e a punição dos responsáveis. Esta pesquisa se propõe a investigar como a pornografia infantil se manifesta no ambiente online, explorando os meios de execução utilizados para acessar, produzir e disseminar conteúdos ilegais desse tipo. O método de abordagem adotado é o hipotético-dedutivo, com dados coletados a partir de fontes acadêmicas, como Google Acadêmico e SciELO, o que permite uma análise fundamentada em evidências e em estudos científicos atuais. O estudo evidencia que a pornografia infantil se apresenta por meio de diversas estratégias, incluindo a manipulação psicológica das vítimas, o uso de perfis falsos e o emprego de tecnologias que dificultam a rastreabilidade dos criminosos. Esse cenário exige análises mais detalhadas e específicas, com enfoque interdisciplinar. Com isso, é importante investir em pesquisas aprofundadas para compreender os fatores sociais, tecnológicos e culturais que sustentam essas condutas, e, a partir disso, propor ações preventivas e interventivas eficazes. Tendo o intuito de proteger as vítimas, garantir seus direitos fundamentais e promover um ambiente digital mais seguro, ético e comprometido com a defesa da infância.<span class="EOP SCXW234424547 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
<span class="NormalTextRun SCXW137093204 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A pornografia da vingança, que se caracteriza pela divulgação não autorizada de conteúdos íntimos com o objetivo de humilhar ou retaliar a vítima, tem se tornado um grave entrave no contexto digital contemporâneo. Nesse sentido, esse trabalho analisa o fenômeno sob uma perspectiva jurídica, social e psicológica, considerando sua origem histórica, sua evolução temporal, propagação nas mídias sociais e os impactos causados às vítimas. Nesse contexto, a pesquisa, a qual possui caráter qualitativo, exploratório e descritivo, fundamenta-se em revisões bibliográficas e documentais, utilizando como base legislações brasileiras positivadas, documentos institucionais e publicações acadêmicas que abrangem os crimes digitais. Desse modo, o presente estudo evidencia que, embora hajam leis previstas nos códigos vigentes atualmente no país, ainda há dificuldades práticas na responsabilização dos agressores e na efetiva proteção das vítimas. Assim, os resultados apontam que os danos provocados por essa prática superam o âmbito jurídico, afetando profundamente a saúde emocional e a vida social das pessoas afetadas por esse crime, as quais, frequentemente são expostas a situações de julgamentos que podem gerar quadros de ansiedade, depressão, isolamentos e, em casos extremos, suicídio. Dessa forma, destaca-se também a importância da atuação de Organizações Não Governamentais, que atuam protegendo, auxiliando e orientando as vítimas dessa conduta ilícita. Contudo, os resultados esperados desse material são conscientizar a população quanto ao crime da pornografia da vingança, concluindo que a mesma é um reflexo da cultura violenta da sociedade atual, e propor maneiras de tornar as redes sociais um ambiente mais seguro a todos seus usuários.<span class="EOP SCXW137093204 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
Plataformas digitais no combate à violência contra a mulher
<span class="NormalTextRun SCXW45880731 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A violência de gênero configura-se como um problema estrutural, intensamente agravado pelas desigualdades sociais e pelas relações patriarcais historicamente consolidadas. No Brasil, essa realidade tornou-se ainda mais crítica durante a pandemia da COVID-19, período em que os índices de violência doméstica aumentaram e o acesso aos canais presenciais de denúncia e acolhimento foi severamente restringido. Diante desse cenário, esta pesquisa, de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica, dedutiva e documental, propõe-se a analisar o papel das tecnologias digitais no enfrentamento à violência contra a mulher. Observou-se que o surgimento de aplicativos de denúncia, canais de atendimento online e o uso estratégico das redes sociais ampliaram o alcance da informação, promoveram mobilização social e viabilizaram formas mais discretas e ágeis de proteção às vítimas. Contudo, a exclusão digital permanece como um obstáculo significativo, limitando o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes em áreas remotas ou submetidas ao controle direto de seus agressores. Conclui-se que as ferramentas digitais devem ser compreendidas como instrumentos complementares, e não substitutivos, às políticas públicas existentes. Sua efetividade depende diretamente da superação das desigualdades digitais, da capacitação dos profissionais envolvidos e da consolidação de uma rede de proteção articulada, acessível e sensível às múltiplas realidades das mulheres brasileiras.<span class="EOP SCXW45880731 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
O papel da tecnologia na sociedade e no acesso à informação
<span class="NormalTextRun SCXW192596567 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O objetivo deste trabalho é abordar os impactos que a tecnologia trouxe para a sociedade e principalmente para o direito, mostrando a importância e a relevância que o mundo virtual tem em nosso dia a dia, afinal, a internet faz-se, hoje, quase que indispensável. Além disso, será citado as transformações que houve no direito e de que forma o impactou, mostrando abordagens que foram positivas ou prejudiciais, e ainda como está sendo essa adaptação a novos métodos, meios de informação e comunicação. É importante se alinhar a esse novo sistema e entender como ele pode garantir um cenário mais justo e eficaz, facilitando os meios de conhecimento e comunicação, provando que para o mundo jurídico a tecnologia se faz necessária, para que se possa continuar garantindo que sejamos um país cada vez mais integrado, além de trazer uma facilidade mais abrangente ao acesso. Para este trabalho utilizamos o método de pesquisa bibliográfica documental e o dedutivo. A partir de livros e artigos foi possível observar o impacto que a tecnologia trouxe para a área judicial, transformando a forma tradicional que se tinha conhecimento em uma forma mais descomplicada e compreensiva para todos, mesmo que não seja de fato alguém inserido no mundo jurídico.<span class="EOP SCXW192596567 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
O discurso de ódio e a falta de regulamentação das redes sociais
<span class="NormalTextRun SCXW215984041 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O crescimento exponencial do uso da internet fez com que a humanidade a usasse em grande escala, com nossa dependência com ela se tornasse cada dia maior, seja no âmbito pessoal como no corporativo. Com isso, crimes começaram a ecoar do mundo virtual de maneira exponencial. O objetivo deste trabalho é tornar visível a vulnerabilidade presente nas redes sociais sem uma regulamentação que combata crimes no meio virtual, especialmente a discriminação e o discurso de ódio, por fim, há a intenção de mostrar os limites da regulamentação para que ela saiba atingir o que é crime e o que é liberdade de expressão, para que se crie um ambiente mais sadio no universo cibernético sem ferir princípios constitucionais. A problematização dessa pesquisa busca esclarecer sobre como as redes sociais podem se tornar um lugar mais saudável? Como a regulamentação pode auxiliar no processo de controle sem ferir a liberdade de expressão? A metodologia a ser aplicada neste trabalho é dedutivo e de pesquisas bibliográficas, como artigos científicos, livros e legislação. Portanto, conclui-se que este trabalho busca deixar mais transparente tópicos importantes no contexto nacional e internacional a respeito das redes sociais e sobre como a regulamentação pode se mostrar uma medida eficaz para coibir comportamentos reprováveis no mundo virtual.<span class="EOP SCXW215984041 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
<span class="NormalTextRun SCXW151937460 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O avanço das tecnologias digitais tem transformado significativamente a sociedade contemporânea, trazendo inúmeros benefícios nas áreas da comunicação, do acesso à informação, das relações comerciais e da gestão pública. No entanto, esse progresso também tem aberto espaço para o surgimento e a intensificação dos crimes cibernéticos, os quais representam uma crescente ameaça à segurança, à privacidade e aos direitos fundamentais dos indivíduos. Neste contexto, o estudo tem como tema o enfrentamento jurídico dos crimes cibernéticos e a sua prevenção, cuja relevância se justifica pela urgência de se refletir sobre os mecanismos jurídicos disponíveis para enfrentar tais condutas, considerando a crescente dependência digital da sociedade e os desafios impostos à legislação atual. O problema de pesquisa que se impõe em quais são os principais desafios enfrentados pelo direito brasileiro na prevenção e repressão aos crimes cibernéticos, e quais estratégias podem ser adotadas para sua superação? O presente artigo tem como objetivo analisar de forma crítica as estratégias de combate e prevenção do direito frente aos crimes digitais, destacando as dificuldades e as possibilidades de atuação do sistema jurídico. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica ampla sobre os cibercrimes e as legislações que abordam o assunto, utilizando o método dedutivo, com enfoque na legislação brasileira, nos principais tipos de crimes cibernéticos, como fraudes eletrônicas, roubo de dados e invasões de dispositivos, bem como nas formas de prevenção. Conclui-se que, para o combate eficaz aos crimes cibernéticos, é fundamental uma abordagem mais integrada, que envolva a constante atualização da legislação, o fortalecimento das instituições de segurança e justiça, bem como uma mudança cultural que promova a conscientização sobre o uso ético e seguro das tecnologias digitais.<span class="EOP SCXW151937460 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
O controle das mentes frente à psicopolítica
<span class="NormalTextRun SCXW121462693 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">Com o contínuo avanço da tecnologia, as relações humanas passaram por profundas transformações, que afetaram diferentes aspectos da vida cotidiana e da convivência social. Essa realidade pode ser observada de maneira clara no modo como os indivíduos se comportam, se comunicam e interagem entre si, tanto no ambiente físico quanto no digital. Atualmente, é possível afirmar que todo ser humano, em maior ou menor grau, está exposto ao ciberespaço, desde os primeiros anos de vida, ainda na infância, até a fase mais madura da existência. Essa exposição ocorre de forma crescente e contínua, acompanhando a evolução das ferramentas tecnológicas e digitais. As diversas ferramentas virtuais disponíveis desempenham um papel significativo e cada vez mais presente na vivência humana, moldando a forma como nos relacionamos, ganhamos, estudamos e interagimos uns com os outros. Elas se tornam, assim, componentes importantes na formação das subjetividades e na construção da realidade percebida pelos indivíduos. O intuito deste trabalho consiste em compreender as influências que as ferramentas digitais e a psicopolítica exercem sobre o desenvolvimento da personalidade humana. A presente pesquisa pretende refletir acerca do controle que as mídias digitais exercem sobre a mente humana. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica como instrumentos principais.<span class="EOP SCXW121462693 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
<span class="NormalTextRun SCXW150674555 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">O trabalho explora uma reflexão interdisciplinar entre Filosofia e Direito sobre a noção de personalidade era digital, tendo como eixo o paradoxo do Navio de Teseu. Questiona-se a permanência da identidade pessoal diante de novas tecnologias, como avatares, perfis virtuais e inteligências artificiais (I.A). A proposta se insere em um contexto em que a virtualização das relações humanas reconfigura noções tradicionais de sujeito e pessoalidade. A figura do “eu digital” desafia as categorias jurídicas que até então dependiam da corporeidade e da presencialidade para estabelecer vínculos de identidade e responsabilidade. A existência de múltiplas representações digitais — com distintos graus de autonomia, permanência e influência — levanta questões sobre responsabilidade civil e dignidade da pessoa humana. O objetivo é discutir a relevância da chamada “personalidade digital” à luz da teoria jurídica dos direitos da personalidade. Argumenta-se que tais transformações desafiam marcos teóricos consolidados, exigindo uma atualização conceitual e normativa. Os objetivos específicos consistem em definir o conceito de personalidade digital, explorar seus limites filosóficos e discutir sua eventual autonomia frente à pessoa física que a originou. A abordagem adotada parte da análise conceitual e argumentativa, relacionando o paradoxo filosófico clássico às demandas emergentes do Direito Civil e Constitucional. A abordagem proposta busca ampliar o debate teórico a partir da interseção entre identidades construídas no ambiente virtual e os elementos clássicos que formam a concepção jurídica da pessoa.<span class="EOP SCXW150674555 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">
Mineração ilegal de criptomoedas e investimento seguro
<span class="NormalTextRun SCXW123639136 BCX0" data-ccp-parastyle="Resumo Texto" data-ccp-parastyle-defn="{"ObjectId":"c7efa44e-3b0b-5990-8abc-bd62876a84e9|1","ClassId":1073872969,"Properties":[201342446,"1",201342447,"5",201342448,"1",201342449,"1",469777841,"Arial",469777842,"Arial",469777843,"Arial",469777844,"Arial",201341986,"1",469769226,"Arial",268442635,"20",335559740,"240",201341983,"0",335551550,"6",335551620,"6",469775450,"Resumo Texto",201340122,"2",134234082,"true",134233614,"true",469778129,"ResumoTexto",335572020,"1",335559705,"1046",469789810,"nil",335572083,"0",335572084,"0",335572085,"4278190080",469789802,"nil",335572075,"0",335572076,"0",335572077,"4278190080",469789798,"nil",335572071,"0",335572072,"0",335572073,"4278190080",469789806,"nil",335572079,"0",335572080,"0",335572081,"4278190080",469789814,"nil",335572087,"0",335572088,"0",335572089,"4278190080",469778324,"Normal"]}">A presente pesquisa trata sobre o funcionamento do processo de investimento seguro em criptomoedas, abrangendo o mundo da mineração ilegal. Com base nisso, foi demonstrado de forma aprofundada o funcionamento das chamadas blockchain e as funções dos mineradores dentro dessa rede. Essa pesquisa tem como objetivo geral a conscientização acerca dos riscos de investir em moedas digitais, tendo em vista a possibilidade do indivíduo ser vítima de exposição de dados e lavagem de dinheiro. O foco do estudo foram as causas e consequências dessa problemática, tendo em vista os efeitos sociais e ambientais que a mineração pode causar. Isso porque, atualmente, esse é um tópico novo e desconhecido por muitos na sociedade, tornando-se necessária a exposição das vantagens e dos riscos da mineração. Nesse sentido, foram utilizados os métodos hipotético-dedutivo e bibliográfico documental, a partir da análise da legislação nacional, doutrinas e artigos científicos pertinentes ao tema. De acordo com os dados obtidos, foi possível mostrar como efetivar de forma segura aplicações no mercado cripto mediante a blockchain. Por fim, constatou-se a essencialidade de obter, de forma minuciosa, informações acerca das possíveis empresas onde o indivíduo pretende investir, visando mais segurança nas suas aplicações e evitando irregularidades ilegais, como a lavagem de dinheiro. <span class="EOP SCXW123639136 BCX0" data-ccp-props="{"201341983":0,"335551550":6,"335551620":6,"335559740":240,"335572071":0,"335572072":0,"335572073":4278190080,"335572075":0,"335572076":0,"335572077":4278190080,"335572079":0,"335572080":0,"335572081":4278190080,"335572083":0,"335572084":0,"335572085":4278190080,"335572087":0,"335572088":0,"335572089":4278190080,"469789798":"nil","469789802":"nil","469789806":"nil","469789810":"nil","469789814":"nil"}">