SEXUALIDADES DIVERGENTES: Entre Direitos da Personalidade, Lutas e Reconhecimento

A sexualidade humana é componente essencial da identidade e configura um direito da personalidade, suas diversas manifestações são pautadas com base nos princípios da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana. A sistematização da sexualidade ocorre em três dimensões, possibilitando uma melhor compreensão da sua realidade. O desenvolvimento da história demostra que a sexualidade sempre esteve presente na biografia humana, que por sua vez configurou uma realidade ímpar no desenvolvimento ao longo do tempo. A ética e a moral que se desenvolveu a partir da sexualidade estende-se até os dias atuais, e propôs uma configuração normativa a ser aplicada a todos, indistintamente, nominada de heteronormatividade e sistema cisgênero. A construção do self, por sua vez, apresenta-se no desenvolvimento da personalidade e na identidade, e a sexualidade manifesta-se como uma realidade nesta construção. A sexualidade humana compreende-se na constituição de três dimensões que são: o sexo que subdivide-se em macho e fêmea; o gênero sendo masculino e feminino, possibilitando a vivência de indivíduos transgêneros, que são os travesti e transexuais; e a orientação afetiva sexual, que compreende-se na homossexualidade, na heterossexualidade, na bissexualidade, na assexualidade e na pansexualidade, todas essas subdivisões tem como escopo o gênero e não o sexo. O desenvolvimento dessas dimensões na família, no direito e na sociedade sempre geraram uma luta por reconhecimento. A família constitui um primeiro momento do reconhecimento humano, a busca incessante por uma identificação familiar manifesta-se no desejo por reconhecimento, a ausência de afeto e o abandono nesta dimensão, acarretam em consequências nefastas ao desenvolvimento psíquico, moral e emocional. Todavia, é na esfera jurídica que ocorre a busca por uma identidade e personalidade tutelada por normas que generalizam o ser humano, possuidor de uma liberdade, igualdade e dignidade. Mas é na estima social, na construção da eticidade que cada pessoa exerce o seu papel na coletividade, possibilitando um reconhecimento e efetivando os direitos da personalidade. A teoria do reconhecimento, desenvolvida por Hegel e ampliada e sistematizada por Axel Honneth em “modos de reconhecimento”, encontra-se o fundamento da luta pelo reconhecimento, a busca incessante por um papel social e a realização do projeto de vida produz a concretização do reconhecimento do self. Por fim, a sexualidade humana é um direito da personalidade, sendo intransmissível e irrenunciável, não podendo o seu exercício sofrer limitações, sendo a positivação dos princípios da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana, a base de uma construção de uma sociedade livre justa e solidária.