O NAMORO CONTEMPORÂNEO E A AUTONOMIA DA VONTADE DOS AMANTES

Resumo

Obtinha-se em nossa sociedade o namoro para o planejamento do matrimônio, onde era necessário a aprovação da família do casal para o relacionamento. Atualmente, existe uma liberdade e autonomia nas relações interpessoais possibilitando que os namorados regulem alguns efeitos advindos dessa relação, firmando um contrato, para que após o término do relacionamento ele não venha a ser configurado como união estável, e o patrimônio dos amantes não entre em discussão. Desta sorte, o presente estudo visa conceituar o contrato de namoro, demonstrar a diferença entre união estável e namoro qualificado, diferenciados apenas pelo ânimo de constituir família, bem como destrinchar a importância do contrato para os casais que não possuem esse intuito, pelo menos não no presente. Além de, examinar a validade do contrato de namoro por meio da pesquisa exploratória e bibliográfica, analisando jurisprudências, doutrinas, leis, anais e artigos.