REFLEXÕES POSSÍVEIS: PANDEMIA DA COVID-19 E CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA

Resumo

Os efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19 são inegáveis, não podendo desconsiderar a sua magnitude, que se revelam imprevisíveis, na relação contratual. Sendo como consequência desta, a impossibilidade, na prática, das partes cumprirem, tal qual convencionaram seus contratos, ensejando a necessidade de revisão destes, prática admitida pelo ordenamento jurídico. Destarte, as cláusulas de exclusão de riscos da pandemia, no cenário atual tomam potenciais formas abusivas, restringindo a finalidade do contrato; que nos contratos de seguro de vida é garantir ajuda financeira aos beneficiários do segurado, frente à ocorrência do sinistro. Sendo imprescindível que os contratos sejam pautados pelos princípios da boa fé objetiva, da dignidade da pessoa humana e solidariedade, sobretudo considerando o contexto fático atual. Diante do exposto, o presente resumo visa refletir e demonstrar a necessidade de que os tribunais se posicionem acerca da referida situação, reconhecendo o direito de indenização a fim de beneficiar os segurados e seus dependentes, neste momento tão crítico e atípico. Urge, que a questão seja apreciada pelo legislativo para criação de normas que versem explicitamente sobre a matéria. Para a pesquisa utilizou-se o método teórico dedutivo, compreendendo consulta de obras, artigos e documentos eletrônicos que tratam do assunto, bem como a legislação pertinente.