SAMART CONTRACTS: EFEITOS NA TEORIA DOS CONTRATOS

Resumo

Há quem analise o smart contracts como contratos cuja execução completa a é realizada por sistema computacional sem que, para tanto, sejam necessários intervenção humana. Sua natureza, portanto, implica duas características marcantes e que merecem destaque: a autoexecutabilidade e a irretroatividade. A partir do momento em que as condições pré-estabelecidas no código contratual são adimplidas, seu cumprimento é verificado pelo software e os efeitos do contrato são executados automaticamente. No entanto, as características de autoexecução e autoimplementação dessa nova modalidade contratual traz inúmeros efeitos ao mundo jurídico, como a necessidade de se reanalisar conceito de contratos e os limites dos princípios limitadores da autonomia privada e se, ainda, seria aplicável a esses contratos a hermenêutica da função social do contrato. Diante do exposto, o presente trabalho visa demonstrar a necessidade de a questão ser apreciada sob o julgo da nova hermenêutica contratual, com uma possível solução pela adoção do judge as a service. Para a presente pesquisa o método de estudo utilizado foi o teórico dedutivo, que consiste na consulta bibliográfica.