O BIODIREITO E OS AVANÇOS CIENTÍFICOS

Resumo

O conhecimento técnico-cientifico ocupa, desde a Revolução Francesa, mas especialmente a partir de meados do século 19, lugar central na formatação do futuro das sociedades ocidentais, portanto, estimular os avanços científicos – em seus variados aspectos – mostra-se fundamental no desenvolvimento da nação. Este fato, entretanto, não pode significar o desprendimento com os postulados pela Constituição Federal de 1988 ou outros dispositivos legais, de forma que os direitos, a dignidade humana e ética sejam sempre respeitados, de maneira que seja coibido inversões na relação sociedade/experimento científico e assegurado que este sirva aquela. À face disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar os avanços científicos através de pesquisas e experimentos sob a égide do Estado de Direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, de modo que a atuação do Biodireito impeça a aplicação de técnicas provindas desse âmbito que acarretem graves erros para a presente e futuras gerações da humanidade. A pesquisa foi realizada através da consulta em obras, artigos científicos e legislação vigente.