EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS PARA UMA CONCEPÇÃO DE PESSOA NA ATUALIDADE

Resumo

A pesquisa demonstra a evolução dos direitos da personalidade nas sociedades antigas até o momento atual, pautado no pensamento pós-positivista, com o objetivo de entender essa evolução para aplicação desses direitos na proteção de novas realidades, tais como, as questões que envolvam bioética e tecnologias com dispositivos equipados com inteligência artificial, as quais reclamam acolhimento pela ciência do direito contemporâneo. Na investigação dessa hipótese, parte-se da origem e dos fundamentos dos direitos da personalidade na Grécia e na Roma antigas até a valorização da pessoa como ser humano, verificadas após as atrocidades sofridas na Segunda Guerra Mundial, para considerar a existência de uma cláusula geral de tutela da personalidade. Por fim, conclui- se que, com base na concepção civil-constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, é possível o reconhecimento da aplicação dessa cláusula geral da personalidade em situação de novas realidades, como identidades de gêneros ou tecnologias com inteligência artificial. A metodologia será a hipotética dedutiva, com abordagem na revisão bibliográfica, e coleta de informações em obras jurídicas e legislação.