HERANÇA “MALDITA” – O PESO DO SOBRENOME PATERNO NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO: PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE OU DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Resumo

Trata-se de uma abordagem ao tema de abandono afetivo, mais especificamente nos casos em que esse abandono causa danos ao sujeito, que, após ser registrado, torna-se herdeiro de um sobrenome que lhe causa constrangimentos e remete-o aos traumas. Durante a pesquisa, foi abordado diversos mecanismos acerca do nome e a sua importância para a vida civil, assim como, os motivos que levam essas pessoas a quererem remover esses sobrenomes. Ainda, foi levantado possibilidades e impossibilidades da alteração, quando depende do entendimento do julgador e da sede de recurso que o processo cair e das provas que forem levantadas. A pesquisa baseou-se em dados já estudados sobre a temática, bem como, citações de grandes nomes para a ciência jurídica e psicossocial.