DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS REGUFIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL

Resumo

O Brasil recebe um número grande de refugiados venezuelanos, diariamente, que buscam uma vida mais digna e com maiores oportunidades, já que foram afetados pela crise interna da Venezuela. Eles chegam ao território nacional buscando auxílio e já garantem direitos, perante a nossa legislação, entretanto, são desrespeitados por muitos brasileiros nativos, com ataques aos seus direitos da personalidade, que têm como pilares a garantia de dignidade e integridade, além de atacarem o direito à vida dessas pessoas. Diante disso, o trabalho, em questão, busca explicitar os direitos da personalidade violados, dos refugiados venezuelanos, no Brasil e a necessidade de uma maior segurança para aplicação deles. O método de estudo para esta pesquisa foi o teórico dedutivo, fundamentado em consultas de obras, artigos periódicos e documentos eletrônicos, os quais abordam o tema, e, ainda, a própria legislação.