CINEBIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

Neste trabalho propõe-se explorar as particularidades que o conflito entre os direitos de privacidade e a liberdade de informações assumem em relação às cinebiografias não autorizadas. Trata-se de obter um limite entre dois grupos existentes. Para tanto, são tratados aspectos dogmáticos: a proteção permanente da dignidade dos indivíduos, e as suas exigências necessárias que asseguram a prévia autorização dos biografados. De outro, as informações que sustentam de modo mais benéfico a todos os cidadãos, fazendo o uso da liberdade de informação, que por sua vez, é um direito de uma sociedade. Analisando também a atuação pelo artigo 21 do Código Civil, 2002, e junto com a possibilidade de um reparo acerca da ultrapassagem de direitos de um biografado, ou seja, uma possível indenização, presente no Artigo 5°, inciso X da Constituição Federal de 1988. Diante dessa perspectiva, surge a necessidade de apresentar reflexões para solucionar o possível conflito de direitos entre os dois grupos.