DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM: CASOS KAFKA E FOUCAULT – UMA BREVE ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

No começo do século passado, o famoso escritor Franz Kafka disse para um amigo queimar suas obras no momento de sua morte, entretanto contrariando seu desejo, esses manuscritos foram publicados e configuraram algumas das maiores obras-primas do Século XX. Já em 2013 a família do filósofo francês Michel Foucault, em contrapartida de decisão expressa do autor em carta antes da morte cerca de 30 anos antes, publicou uma obra inacabada do autor. Les Aveux de la chair – As confissões da carne. Esses episódios levantam uma reflexão acerca da violação de diretos de personalidade post mortem, que por sua vez passa a ser a reflexão desse trabalho. A Lei de Direitos Autorais acaba se mostrando vaga acerca dos direitos morais e personalíssimos do autor após sua morte, deixando tutelas bem estabelecidas apenas sobre relações patrimoniais. Assim sendo, abre uma lacuna para uma grande questão, a possibilidade que a personalidade remanesça tutelando relações do indivíduo falecido, uma vez que segundo o Art. 6° do Código Civil, seus direitos se extinguiriam com a morte.