A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

A ascensão do Covid-19 no Brasil ceifou aproximadamente 591 mil vidas até o presente momento, no entanto é notório que os danos deixados pela pandemia até os momentos atuais já são a grosso modo incalculáveis, os impactos econômicos e sociais também foram drasticamente agravados. O surgimento da vacina para muitos foi considerada como uma grande conquista para ciência e esperança para profissionais das mais diversas áreas, para outros a vacina foi alvo de dúvida, medo e negação, o que levantou uma questão no ambiente jurídico, sendo ela, a ocorrência de alguma forma de vacinação compulsória seria uma violação dos direitos da personalidade, ao direito de integridade física ou seria uma forma de manter o bem social e o direito à saúde e o direito à vida, o interesse público em detrimento do interesse particular. Para realizar o encargo de responder tal inquietação, utilizares do método teórico dedutivo por meio de bibliografia e da legislação vigente. Assim o objetivo da presente pesquisa é realizar um estudo a respeito dos direitos da personalidade, seus desdobramentos, limites em relação à possibilidade de vacinação compulsória para frear a disseminação do covid-19.