INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ONLINE DE NATUREZA CIVIL COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

A sociedade ocidental pós-moderna, organizada sob a forma do Estado Democrático de Direito, passa a experimentar novas tecnologias e consequentemente novas realidades, em que, há pouco tempo, o mundo se deparou com a pandemia da COVID-19 e, com ela, a necessidade de utilização massiva das tecnologias. Nesse âmbito, destaca-se a utilização da inteligência artificial (IA), razão pela qual a presente pesquisa, apoiada no contexto da atualidade, tem por objetivo analisar os impactos jurídicos da Inteligência artificial em plataformas online de auxílio à resolução online de conflitos, abordando especificamente as formas adequadas de conflito: conciliação, mediação, negociação e arbitragem; respondendo a problemática de em que medida a Inteligência Artificial pode ser considerada como um instrumento de auxílio na efetivação de direitos em resolução de conflitos de natureza civil, bem como, servir de promoção aos Princípios Constitucionais e aos Direitos da Personalidade, especialmente, ao acesso à justiça, a democracia e a igualdade. A pesquisa encontra-se em andamento, em que será apresentado uma síntese das informações mais relevantes constatadas até o momento e os resultados prévios apurados.