AS INFLUÊNCIAS DA AFETIVIDADE NA NOVA FORMA DE TRATAR ADOLESCENTES INFRATORES

Resumo

Os direitos da criança e do adolescente, consagrados na Constituição Federal de 1988, foram regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, o trabalho visou demonstrar, por meio da pesquisa bibliográfica, que a (re)construção de conceitos e valores do Código Civil culminou numa nova entidade familiar, sopesado os princípios da afetividade e da solidariedade. Consequentemente, mudou-se a forma de tratar adolescentes infratores uma vez que foi reconhecido seus direitos peculiares de pessoa em formação, ponderado os novos princípios que norteiam e formam o núcleo familiar. Por fim, deu-se ênfase a importância de políticas públicas voltadas para a socioeducação desses jovens em detrimento do punitivismo.