DESCARACTERIZAÇÃO DO NAMORO QUALIFICADO PELA UNIÃO ESTÁVEL

Resumo

O direito de família vem acompanhando as transformações e a forma de se estabelecer relacionamentos conjugais, da forma em que prevê direitos para as relações típicas que cumprem os requisitos legais. Sendo assim, o presente trabalho visa demonstrar como a modalidade contratual de namoro depende diretamente do mundo dos fatos. Logo, necessário se faz compreender os institutos e configuração de união estável e a celebração contratual atípica de namoro que decorre da manifestação de vontade das partes envolvidas. Para isso, foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica, com consultas a livros, artigos e a legislação pertinente ao tema.