PSICOLOGIA DA MEDIAÇÃO, BEM JURÍDICO DA FAMÍLIA E CONSTELAÇÕES FAMILIARES: NOVAS APLICAÇÕES PARA O DIREITO SISTÊMICO

Resumo

Há muito se conhece o método de resolução de conflitos nomeado Constelações Familiares, inserto no domínio do Direito Sistêmico e objeto desse estudo. Apesar de ser método não tão difundindo entre os juristas, sua eficácia para resolver conflitos de forma extrajudicial apoia-se numa realidade empírica em franca expansão. Em geral, sua utilização fica adstrita aos temas versados pelo quarto livro de nosso atual Código Civil. À vista disso, afigura problema de pesquisa saber quais as possíveis aplicações para além dessas disposições. Nesse intento de explorar novas aplicações para a ferramenta, a delimitação teórica e estruturação dessa pesquisa se dá em três vias para utilização das constelações familiares: (i) Delitos intentados contra familiares (ii) Empresas Familiares (iii) Gestão e Planejamento Sucessório. Elege-se, enquanto metodologia de estudo, a revisão bibliográfica sistemática que, além de aportes jurídicos, apoia-se, com sobriedade, em abordagens interdisciplinares, sobretudo no campo da Psicologia. A hipótese primária, que tende a ser confirmada na conclusão, é que, mesmo ante a ausência de grandes linhas de ação para efetivar o uso de terapia por constelações familiares nesses temas, esse método de mediação é plenamente admitido pela principiologia e os procedimentos de nossa legislação (processual) civil e da Gestão Judiciária nacional.