A busca pelo sucesso das execuções pecuniárias

aplicação das medidas coercitivas atípicas frente aos direitos fundamentais do executado

Resumo

O trabalho examina a busca pela efetividade das execuções pecuniárias diante da morosidade e da baixa eficácia dos meios típicos de coerção, destacando a utilização das medidas coercitivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC como alternativa para compelir o devedor ao adimplemento. Analisa-se a controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre sua aplicação, especialmente quanto à colisão com direitos fundamentais do executado, e os limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5941, com ênfase nos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade. O estudo delimita parâmetros e requisitos para a adoção dessas medidas, defendendo sua aplicação subsidiária, por decisão fundamentada e, em regra, associada a indícios de ocultação patrimonial, a partir da leitura de lei, princípios, doutrina e jurisprudência. São exemplificadas medidas como apreensão/suspensão da CNH e apreensão do passaporte, discutindo-se sua finalidade coercitiva e os critérios para evitar restrições desnecessárias à subsistência do devedor. Conclui-se que as medidas atípicas podem aumentar o sucesso das execuções, desde que empregadas com cautela para equilibrar a satisfação do crédito e a proteção dos direitos fundamentais, promovendo justiça e equidade no caso concreto.