A intersecção entre os direitos humanos, infanticídio e pobreza

uma análise crítica sobre as implicações sociais e jurídicas

Resumo

O texto analisa a correlação entre direitos humanos e o delito de infanticídio previsto no art. 123 do Código Penal, com recorte voltado à vulnerabilidade econômica de gestantes e puérperas. Parte-se da premissa de que a influência do estado puerperal deve ser compreendida sob perspectiva biopsicossocial, considerando fatores biológicos, psíquicos e sociais, e problematiza-se como a pobreza pode agravar o contexto de desassistência e estresse no período do parto e puerpério. Sustenta-se que, apesar da elevada reprovação social do delito e da concentração de estudos na caracterização do estado puerperal, são escassas as investigações sobre impactos da vulnerabilidade econômica e sobre a responsabilidade estatal na proteção de mães e recém-nascidos. O objetivo é conceituar os elementos do tipo penal, discutir as particularidades do estado puerperal e articular a proteção normativa nacional e internacional ligada aos direitos humanos, defendendo a necessidade de intervenção estatal no acompanhamento materno-infantil. Metodologicamente, adota-se método dedutivo, pesquisa documental e abordagem qualitativa, com interpretação hermenêutica e perspectiva interdisciplinar. Casos práticos analisados: Não especificados no texto. Pesquisa de campo: Não realizada.