A violação do direito da personalidade à honra e à imagem em grupos do whatsapp e a extensão do dano na vida da vítima

Resumo

O trabalho analisa a violação dos direitos da personalidade à honra e à imagem praticada em grupos do WhatsApp, bem como a extensão do dano causado na vida da vítima. Parte-se da constatação de que os grupos desse aplicativo de mensagens instantâneas assumiram a função de verdadeiras comunidades digitais, marcadas por relações de confiança entre seus integrantes, o que potencializa a credibilidade das informações ali veiculadas. Nesse contexto, uma mensagem ofensiva, difamatória ou indevidamente compartilhada pode produzir danos significativamente mais gravosos do que aqueles ocorridos em interações presenciais, em razão do amplo alcance, da rápida disseminação e da dificuldade de controle do conteúdo. O problema de pesquisa consiste em identificar quais são as consequências jurídicas decorrentes da violação dos direitos da personalidade nesse ambiente virtual e até que ponto é possível mensurar a extensão do dano sofrido pela vítima, considerando os impactos sociais, psicológicos e profissionais. O objetivo central é analisar a dimensão do dano resultante da ofensa à honra e à imagem em grupos do WhatsApp, conceituando tais direitos, examinando a responsabilidade civil dos agentes violadores e destacando os efeitos negativos gerados na vida da vítima. Metodologicamente, o estudo adota o método bibliográfico e documental, com análise de doutrina, legislação nacional e internacional pertinente e jurisprudência atual, utilizando abordagem exploratória e método hipotético-dedutivo. Como resultados esperados, conclui-se que a violação da honra e da imagem no ambiente dos grupos de WhatsApp possui elevado potencial lesivo, ampliando a extensão do dano em razão da confiança entre os membros e da propagação viral das mensagens. O estudo busca, assim, contribuir para a conscientização social e o aprofundamento acadêmico sobre a gravidade dessas condutas e a necessidade de responsabilização adequada no âmbito do direito civil.