DESAFIOS NA OFERTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HUMANITÁRIA PARA COMUNIDADES INDÍGENAS ISOLADAS:

IMPACTOS NA ACESSO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Autores

  • Welington Júnior Jorge Manzato Universidade Cesumar – CESUMAR Autor
  • Bruno Palozi Andreotti Universidade Cesumar – CESUMAR Autor
  • Flávia Regina Gutierrez Universidade Cesumar – CESUMAR Autor

Palavras-chave:

acesso, benefícios previdenciários, comunidades indígenas, exclusão social, marginalização

Resumo

O acesso aos benefícios previdenciários por parte das comunidades indígenas isoladas é prejudicado por uma série de obstáculos, incluindo a ausência de registros formais de contribuição previdenciária devido à falta de empregos formais e à natureza sazonal de suas atividades econômicas. Além disso, as dificuldades no acesso a serviços de perícia médica e avaliação de incapacidade, devido à localização remota e à falta de infraestrutura de saúde, dificultam a comprovação da elegibilidade para benefícios como aposentadoria por invalidez. O desconhecimento dos direitos previdenciários e procedimentos de solicitação de benefícios também representa um desafio, devido à falta de acesso à informação, complexidade do sistema previdenciário e barreiras linguísticas e culturais. Esses obstáculos contribuem para a exclusão e marginalização dessas comunidades, reforçando a importância de políticas e programas que promovam o acesso equitativo aos benefícios previdenciários, garantindo assim a proteção social e o bem-estar dessas populações vulneráveis.

 

Biografia do Autor

  • Welington Júnior Jorge Manzato, Universidade Cesumar – CESUMAR

    Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Cesumar (UNICESUMAR), com enfoque nos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Licenciatura em Ciências Sociais - UEM, Pedagogia - FAMA e História - UNIFRAN. Professor conteudista para cursos de Graduação e Pós-graduação nas disciplinas: Ciências Sociais, Fundamentos Sócio-antropológicos da Educação, Introdução à Educação a Distância, Tecnologia e Sociedade, Educação de Jovens e Adultos, Antropologia Social e Docência do Ensino Superior. Professor de Gestão Escolar e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica, Novas Tecnologias na Educação, Linguagem Jurídica, Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Direito Societário, Títulos de Crédito e Tópicos Especiais. Avaliador MEC BASIs - INEP.

  • Bruno Palozi Andreotti, Universidade Cesumar – CESUMAR

    Advogado, especialista em direito de Trânsito e Previdenciário. Membro da Comissão de Direito de Trânsito e Mobilidade Urbana e da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR. Coordenador / Advogado do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Andreotti de Maringá. E-mail de contato: brunopaloziandreotti@gmail.com.

  • Flávia Regina Gutierrez , Universidade Cesumar – CESUMAR

    Advogada. Especialista em Direito da Médico e da Saúde; Direito Previdenciário e do Trabalho; Direito de Família, Processo Civil e Contratos. Membro da Comissão de Direito do Consumidor e Processo Civil Contemporâneo, da OAB/PR. Docente / Advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Andreotti de Maringá. E-mail de contato: flaviareginagutirrez@gmail.com.

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Publicado

20-12-2024

Edição

2024: Anais do I CDU - Congresso de Direito UniCesumar

Seção

DIREITO CONSTITUCIONAL, SOCIEDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA

Licença

Copyright (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar

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Como Citar

DESAFIOS NA OFERTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HUMANITÁRIA PARA COMUNIDADES INDÍGENAS ISOLADAS:: IMPACTOS NA ACESSO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, [S. l.], p. 242–254, 2024. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/17. Acesso em: 29 ago. 2025.