Apadrinhamento afetivo

os impactos na criança e o papel do estado na proteção e suporte pós-apadrinhamento

Resumo

O estudo examina programas voltados à formação de vínculos afetivos entre adultos voluntários e pessoas em situação de institucionalização prolongada, com enfoque nos efeitos gerados ao longo do desenvolvimento emocional e social dos beneficiários e nas responsabilidades atribuídas ao poder público após o encerramento desses vínculos. A pesquisa fundamenta-se na análise das bases legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como em alterações legislativas posteriores relacionadas às políticas de convivência familiar e comunitária. Utiliza-se metodologia mista, combinando revisão bibliográfica sistemática e análise documental, além de dados secundários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas siglas são aqui grafadas por extenso na primeira ocorrência. Os resultados parciais indicam que a criação de vínculos estáveis pode contribuir para a redução de sentimentos de isolamento e insegurança emocional, desde que acompanhada por avaliações técnicas e monitoramento contínuo. Observa-se, contudo, heterogeneidade significativa na implementação dos programas entre os entes federativos, o que impacta a efetividade das ações de fiscalização e suporte posterior. Conclui-se que a atuação estatal é determinante para assegurar a integridade e o bem-estar dos envolvidos, exigindo mecanismos de acompanhamento contínuo, articulação interinstitucional e aperfeiçoamento das políticas públicas, de modo a evitar descontinuidades que possam gerar novas vulnerabilidades após o término do vínculo estabelecido.