O PODER JUDICIÁRIO E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

ANÁLISE EMPÍRICA ACERCA DA MATERIALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 401, DE 16 DE JUNHO DE 2021, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Priscila Lopes da Silveira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC RS Autor
  • Thiago Inácio de Oliveira Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC GOIÁS Autor
  • Marcus Vinícius Pereira Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Autor

Palavras-chave:

Pessoas com deficiência, Poder Judiciário, Acessibilidade, Inclusão, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

O artigo trata da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e tem como objetivo verificar em que medida o Judiciário materializou o estabelecido no diploma referido. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica e análise quantitativa e qualitativa dos dados coletados, concluiu-se que a capacitação é uma importante ferramenta para a promoção de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. Concluiu-se, também, que o Poder Judiciário não vem promovendo adequadamente as referidas capacitações, o que dificulta a acessibilidade e inclusão referidas.

Biografia do Autor

  • Priscila Lopes da Silveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC RS

    Priscila Lopes da Silveira, possui graduação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003) e Especialização em Direito Civil no Instituto de Direito do Rio Grande do Sul. Pós-graduanda no Mestrado Profissional em Direito pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2022) na área de concentração: Direito e Poder Judiciário. É Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás.

  • Thiago Inácio de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC GOIÁS

    Possui graduação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2008) e Especialização em Direito e Agronegócio pela USP-Piracicaba (2020). É Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás.

  • Marcus Vinícius Pereira Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

    Orientador, Doutor em Ciências Sociais pela UFRN (2018). Mestre em Direito pela UFRN (2009). Docente de Pós-Graduação em Direito na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Docente de Graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador na área de políticas públicas do Judiciário e, também, garantia de direitos de criança, adolescentes e pessoas com vulnerabilidade.

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Publicado

20-12-2024

Edição

2024: Anais do I CDU - Congresso de Direito UniCesumar

Seção

DIREITO CONSTITUCIONAL, SOCIEDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA

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Como Citar

O PODER JUDICIÁRIO E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:: ANÁLISE EMPÍRICA ACERCA DA MATERIALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 401, DE 16 DE JUNHO DE 2021, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, [S. l.], p. 255–280, 2024. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/18. Acesso em: 29 ago. 2025.