Aspectos da liberdade de expressão e discurso de ódio

conflitos nas redes sociais

Resumo

O estudo investiga a tensão normativa e social entre o exercício da liberdade de manifestação do pensamento no ambiente digital e a disseminação de práticas discriminatórias classificadas como discurso de ódio, com foco nos conflitos intensificados nas plataformas de interação online. Parte-se da premissa de que a internet desempenha papel relevante para a democracia ao ampliar o debate público, mas também potencializa a circulação rápida e massiva de mensagens ofensivas, desinformação e ataques a grupos específicos, elevando o risco de perturbação social. A pesquisa discute a atuação estatal como mediadora desses conflitos, problematizando a possibilidade de regulação excessiva e seus efeitos sobre garantias fundamentais, especialmente diante de debates contemporâneos sobre limites e formas de intervenção governamental. Considera-se, ainda, a necessidade de distinguir críticas, discordâncias e questionamentos legítimos de condutas que visam descredibilizar pessoas e instituições por meio de mentiras e ofensas, associadas à erosão da convivência democrática. Metodologicamente, adota-se o método hipotético-dedutivo, com técnica bibliográfica e documental e abordagem monográfica, analisando obras teóricas, legislação pátria e manifestações discursivas em meios digitais. O estudo reconhece limitações relativas ao acesso a documentos sigilosos e à partidarização de conceitos, o que pode dificultar delimitações consensuais. Como resultado esperado, busca-se sistematizar critérios para diferenciar discurso protegido e discurso ofensivo, avaliando como a definição de discurso de ódio influencia tanto a preservação da liberdade quanto a contenção de práticas intolerantes no ambiente virtual.