Condenações injustas devido a falhas no reconhecimento

Resumo

O texto analisa as condenações de pessoas inocentes decorrentes de erros na etapa de identificação pessoal durante a fase do inquérito policial, relacionando tais falhas à violação de direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República de 1988, especialmente o direito à liberdade. Parte-se da premissa de que a privação indevida da liberdade afronta garantias individuais e compromete a legitimidade do sistema penal. O estudo destaca a relevância social do tema diante da recorrência de erros judiciais no Brasil, capazes de produzir danos irreparáveis à vida, à dignidade e às perspectivas sociais das vítimas. A pesquisa tem como objetivo investigar as falhas procedimentais na qualificação pessoal, compreender suas causas e expor os impactos dessas práticas, valendo-se da análise de casos concretos acompanhados por organizações de defesa de inocentes. Metodologicamente, adota-se o método dedutivo, com base em doutrina jurídica, legislação processual penal e estudo de casos. Os resultados indicam que práticas inadequadas na atuação policial e judicial, aliadas à despersonalização do processo penal, contribuem para erros graves, contrariando princípios como o da culpabilidade e do devido processo legal. Evidencia-se a necessidade de maior rigor procedimental, revisão institucional e fortalecimento de mecanismos de controle, a fim de prevenir injustiças, promover a humanização da justiça e assegurar maior segurança jurídica.