Desvendando a pink tax

Uma análise das disparidades de gênero no mercado e suas implicações aos Direitos da personalidade das mulheres

Resumo

O presente estudo analisa o fenômeno da Pink Tax (Imposto Rosa) e suas implicações no mercado de consumo brasileiro, sob a perspectiva das desigualdades de gênero, raça e renda, bem como dos direitos da personalidade das mulheres. A pesquisa parte da constatação de que produtos e serviços direcionados ao público feminino apresentam preços significativamente mais elevados em comparação a itens masculinos funcionalmente equivalentes, prática sustentada por estereótipos de gênero e padrões discriminatórios. O trabalho destaca que essa disparidade não se restringe ao aspecto econômico, mas configura uma violação de direitos humanos, afetando a liberdade de escolha, a igualdade de tratamento e o poder de compra das mulheres, sobretudo aquelas pertencentes a grupos racializados e de baixa renda. A metodologia adotada consiste em revisão literária e documental, com análise de artigos de mídia, estudos acadêmicos e dados comparativos de preços de produtos e serviços destinados a diferentes gêneros e grupos sociais. Os resultados preliminares evidenciam a presença generalizada da Pink Tax em diversos setores, incluindo produtos de higiene, anticoncepcionais, absorventes, serviços estéticos e itens infantis, além de revelar elevada carga tributária incidente sobre bens essenciais às mulheres. Conclui-se que a ausência de legislação específica no Brasil dificulta a mensuração, a repressão e a responsabilização dessa prática, reforçando a necessidade de ações regulatórias, conscientização pública e formulação de políticas voltadas à promoção da equidade de gênero, raça e renda no mercado de consumo.