Desvendando o estelionato

O mundo secreto das contas laranjas e do roubo de identidade

Resumo

O presente trabalho analisa o fenômeno das chamadas contas laranjas e sua relação com o crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, com especial atenção às práticas de roubo de identidade e fraudes financeiras em ambientes digitais. O estudo demonstra como organizações criminosas utilizam indivíduos e empresas como intermediários para ocultar a identidade dos verdadeiros autores dos golpes, possibilitando a subtração de valores, obtenção indevida de empréstimos e uso fraudulento de dados bancários e pessoais das vítimas. Destaca-se que a crescente digitalização das relações econômicas e a expansão de meios de pagamento instantâneos, como o Pix, têm contribuído para a sofisticação e disseminação dessas práticas ilícitas. A pesquisa adota metodologia indutiva, com revisão bibliográfica e descritiva, aliada à pesquisa explicativa e de campo, utilizando artigos acadêmicos, reportagens jornalísticas e dados de instituições como o Serasa Experian. Os resultados evidenciam que os golpes envolvendo contas laranjas apresentam estrutura organizada, frequentemente hierarquizada, na qual os executores diretos assumem maior exposição penal, enquanto os líderes se mantêm ocultos e protegidos juridicamente. Além disso, verifica-se que a manipulação emocional, o desespero financeiro e a ingenuidade das vítimas são elementos centrais para o sucesso das fraudes. Conclui-se que o combate a essas práticas exige maior atuação estatal, aprimoramento dos mecanismos de controle do sistema financeiro, além de políticas públicas voltadas à segurança cibernética e à conscientização da população, de modo a reduzir a incidência e os impactos sociais e econômicos do estelionato moderno.