Difamação online

Resumo

O estudo aborda o crime de difamação online no contexto do avanço tecnológico e da ampla utilização das redes sociais, destacando seus impactos sobre a honra e a reputação dos indivíduos no ambiente digital. A pesquisa analisa a difamação como crime contra a honra, tipificado no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, e sua articulação com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que estabelecem princípios, direitos e garantias relacionados ao uso da internet e à proteção de dados pessoais. O trabalho diferencia os crimes de calúnia, injúria e difamação, ressaltando suas especificidades jurídicas e a forma como se manifestam no meio virtual. Além disso, são examinados os mecanismos de identificação dos autores de difamações online, como o rastreamento de endereço IP, bem como os procedimentos para denúncia, produção de provas digitais, registro de boletim de ocorrência, remoção de conteúdo ofensivo e realização de perícia digital. Conclui-se que a difamação online tende a se intensificar na sociedade contemporânea, exigindo não apenas a aplicação efetiva da legislação vigente, mas também a adoção de medidas preventivas, como a alfabetização digital e ética dos usuários, o fortalecimento das ferramentas de moderação das plataformas digitais e a implementação de estratégias integradas que considerem os aspectos legais, sociais e tecnológicos do fenômeno, visando à proteção dos direitos da personalidade e à promoção de um ambiente virtual mais seguro e responsável.