Direito à privacidade e intimidade de crianças e adolescentes

Reflexões sobre o impacto das tecnologias digitais e redes sociais na sua aplicação e no desenvolvimento dos menores

Resumo

O presente estudo analisa o direito à privacidade e à intimidade de crianças e adolescentes diante do avanço das tecnologias digitais e da intensificação do uso das redes sociais, considerando seus impactos no desenvolvimento e na formação da personalidade dos menores. Parte-se do reconhecimento da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, o que exige proteção jurídica ampliada e especializada, conforme a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e instrumentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança. A pesquisa examina os riscos decorrentes da exposição excessiva no ambiente digital, incluindo cyberbullying, exploração de imagem, crimes virtuais e prejuízos cognitivos, emocionais e sociais associados ao uso indiscriminado da tecnologia. Também se analisa o conflito entre liberdade individual e segurança online, bem como o papel do poder familiar na proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes, destacando as responsabilidades legais e éticas dos pais ou responsáveis. Metodologicamente, o trabalho adota revisão bibliográfica e abordagem qualitativa, buscando identificar desafios, lacunas normativas e obstáculos à efetiva implementação das políticas de proteção de dados no ambiente digital. Conclui-se que, embora existam garantias legais relevantes, ainda há necessidade de aprimoramento das políticas públicas, de maior conscientização social e de práticas eficazes de supervisão e orientação, a fim de assegurar a harmonização entre liberdade, segurança e proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ciberespaço.