Dos conflitos da área da saúde

Uma análise da atuação dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania na promoção do acesso à justiça e na solução pacífica dos conflitos da área da saúde

Resumo

O presente estudo analisa a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania voltados à área da saúde (CEJUSC-Saúde), com enfoque na promoção do acesso à justiça e na utilização de métodos adequados de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e negociação. Parte-se do reconhecimento de que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, o que impõe ao Estado o dever de garantir mecanismos eficazes para a resolução célere e humanizada de conflitos relacionados à prestação de serviços de saúde. O trabalho destaca que, embora o modelo do CEJUSC-Saúde tenha sido inicialmente implementado no estado de São Paulo e posteriormente adotado por outras unidades federativas, sua atuação ainda se restringe a poucos estados, evidenciando a necessidade de ampliação desse serviço em âmbito nacional, especialmente no Paraná. A pesquisa problematiza a sobrecarga do Poder Judiciário e a insuficiência estrutural para atender, de forma eficiente, às demandas da área da saúde, apontando o CEJUSC-Saúde como alternativa capaz de promover a pacificação social e reduzir a judicialização excessiva. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, resoluções do Conselho Nacional de Justiça e levantamento de dados institucionais. Conclui-se que a expansão dos CEJUSCs voltados à saúde representa instrumento relevante para a efetivação do acesso à justiça, garantindo soluções mais céleres, técnicas e humanizadas aos conflitos sanitários, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania e da dignidade da pessoa humana.