Equilíbrio e desafio na promoção da livre iniciativa e o desenvolvimento econômico com respeito ao direito de personalidade à igualdade

Resumo

O presente estudo analisa o equilíbrio entre a promoção da livre iniciativa, o desenvolvimento econômico e a proteção do direito da personalidade à igualdade no ordenamento jurídico brasileiro, destacando o papel regulador do Estado nesse processo. Parte-se do reconhecimento de que a livre iniciativa constitui um dos fundamentos da ordem econômica constitucional, sendo essencial para o crescimento e a inovação, mas que sua aplicação irrestrita pode gerar desigualdades e violações a direitos fundamentais, especialmente ao direito à igualdade. Nesse contexto, a pesquisa investiga as tensões e sinergias existentes entre atividade econômica e proteção dos direitos da personalidade, sob uma perspectiva jurídica, social e econômica. O problema central consiste em compreender de que forma o Estado brasileiro pode regular a livre iniciativa para assegurar um desenvolvimento econômico sustentável e compatível com a dignidade humana. A metodologia adotada é descritiva e bibliográfica, com base na análise de doutrinas, artigos científicos e fundamentos constitucionais, utilizando autores de referência como José Afonso da Silva, Celso Antônio Bandeira de Mello, Luís Roberto Barroso, Cristiano Chaves de Farias e Amartya Sen. Os resultados indicam que o desenvolvimento econômico não deve ser avaliado apenas sob critérios de crescimento financeiro, mas também pela ampliação das liberdades individuais e pela redução das desigualdades sociais. Conclui-se que a atuação estatal é indispensável para harmonizar a livre iniciativa com a efetiva proteção dos direitos da personalidade, especialmente o direito à igualdade, por meio de políticas públicas, regulação econômica e interpretação constitucional comprometida com a justiça social e o desenvolvimento humano.