Inteligência Artificial frente a lei 13.709/2018 (LGPD)
Métodos eficazes de conformidade
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Proteção de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Resumo
O presente estudo analisa a aplicação da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no contexto da utilização de sistemas de Inteligência Artificial (IA), com foco nos métodos eficazes de conformidade adotados por tecnologias amplamente utilizadas, como Alexa, Google Assistant e Watson da IBM. Diante do avanço acelerado da IA e de sua crescente incorporação em setores estratégicos da sociedade, surgem desafios relevantes relacionados à privacidade, à segurança das informações pessoais e à observância dos direitos fundamentais dos usuários. O objetivo central da pesquisa consiste em verificar se os mecanismos de proteção de dados empregados por esses sistemas estão alinhados aos princípios e requisitos estabelecidos pela LGPD, tais como consentimento, transparência, minimização de dados e segurança da informação. Para tanto, adotou-se uma abordagem metodológica exploratória e descritiva, com utilização de métodos qualitativos e quantitativos, baseada em pesquisa bibliográfica, análise documental de legislações nacionais e internacionais, bem como relatórios técnicos e literatura especializada sobre regulação da IA e proteção de dados.
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