Inteligência Artificial perante a dublagem

Uso indevido do direito de imagem e voz

Resumo

O presente estudo analisa os impactos da inteligência artificial (IA) no âmbito dos direitos autorais e dos direitos personalíssimos, com ênfase no uso indevido da imagem e da voz, especialmente no setor da dublagem. A crescente capacidade dos sistemas de IA de produzir conteúdos de forma autônoma tem provocado relevantes desafios jurídicos, sobretudo quanto à definição da autoria das obras geradas e à titularidade dos direitos decorrentes dessas criações. Nesse contexto, questiona-se a adequação da legislação vigente, tradicionalmente voltada à proteção de criadores humanos, frente às novas tecnologias capazes de replicar ou simular características pessoais, como voz e imagem, utilizadas como meio de subsistência profissional. A pesquisa tem como objetivo geral analisar as lacunas existentes no ordenamento jurídico brasileiro no tocante aos direitos autorais e personalíssimos diante da atuação da IA, bem como propor soluções que assegurem proteção jurídica adequada aos indivíduos afetados. Adota-se metodologia hipotético-dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, análise da legislação vigente, estudos de casos e exame de jurisprudência nacional e internacional. Os resultados evidenciam a existência de inconsistências normativas e ausência de diretrizes claras quanto à atribuição de autoria e à proteção dos direitos de profissionais impactados pelo uso da IA, como dubladores e criadores de conteúdo. Conclui-se que a falta de regulamentação específica amplia a vulnerabilidade desses trabalhadores e pode comprometer tanto a justiça na distribuição de direitos quanto o desenvolvimento ético da inovação tecnológica. Assim, destaca-se a necessidade urgente de políticas públicas e marcos regulatórios que conciliem o avanço tecnológico com a tutela efetiva dos direitos autorais e personalíssimos.