O ECA e a infantilização estética precoce

A problematização do crescimento do mercado de produtos de beleza para crianças

Resumo

O presente trabalho analisa o crescimento do mercado de produtos de beleza voltados ao público infantil e seus impactos jurídicos, sociais e psicológicos à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Observa-se uma crescente exposição de crianças, especialmente meninas entre dez e doze anos, a produtos de skincare, maquiagem e padrões estéticos disseminados por campanhas publicitárias, redes sociais e influenciadores digitais, o que contribui para a aceleração do desenvolvimento simbólico e comportamental infantil. A pesquisa problematiza a infantilização estética precoce como um fenômeno que ultrapassa o consumo de produtos, alcançando a formação da identidade, a autoestima e o desenvolvimento saudável da criança. Nesse contexto, o Direito assume papel fundamental na proteção integral dos menores, uma vez que a Constituição Federal e o ECA estabelecem a prioridade absoluta da criança e do adolescente, garantindo-lhes dignidade, educação, segurança e desenvolvimento livre de pressões indevidas. O objetivo do estudo é analisar juridicamente as consequências da exposição excessiva ao mercado da beleza, avaliando a responsabilidade das empresas, dos influenciadores digitais, da família, da sociedade e do Estado. A metodologia adotada é interdisciplinar, articulando fundamentos do Direito e da Psicologia, com enfoque na análise normativa do ECA e na contextualização sociocultural contemporânea. Os resultados esperados indicam a necessidade de maior rigor na aplicação das normas protetivas, fortalecimento da responsabilidade parental e ampliação do debate social sobre os limites do marketing infantil. Conclui-se que a proteção efetiva dos direitos da criança exige ações conjuntas e preventivas, capazes de conter práticas comerciais que comprometam o desenvolvimento saudável e a dignidade infantil.