O Vazamento de dados pessoais sensíveis e os impactos a esfera moral do titular

Uma análise à luz dos direitos da personalidade e da LGPD

Resumo

O avanço da sociedade da informação intensificou a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, ampliando significativamente os riscos relacionados ao vazamento de informações sensíveis. Nesse contexto, o presente estudo analisa os impactos do vazamento de dados pessoais sensíveis na esfera moral do titular, à luz dos direitos da personalidade e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Parte-se da compreensão de que dados sensíveis, por revelarem aspectos íntimos da vida privada — como saúde, convicções religiosas, origem racial ou vida sexual —, possuem elevado potencial lesivo quando expostos de forma indevida. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e estudo de caso, com destaque para o episódio envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica, que evidenciou a exploração massiva e não consentida de dados para fins políticos. Os resultados preliminares demonstram que o vazamento de dados sensíveis ultrapassa a dimensão patrimonial, ocasionando danos morais profundos e duradouros, tais como sofrimento emocional, perda de autonomia informacional, abalo à reputação, ansiedade, medo constante e prejuízos às relações sociais. Verificou-se, ainda, que embora a LGPD represente importante avanço normativo na proteção dos direitos da personalidade, persistem lacunas na efetivação da tutela da esfera moral do titular, especialmente quanto à comprovação e mensuração do dano moral. Conclui-se que o fortalecimento da proteção jurídica, aliado à conscientização social e ao aprimoramento da jurisprudência, é essencial para assegurar a dignidade, a privacidade e a autonomia dos titulares de dados na era digital.