Responsabilidade civil por falhas na inteligência artificial

Resumo

O presente estudo aborda a responsabilidade civil decorrente de falhas na utilização de sistemas de inteligência artificial, considerando os desafios jurídicos, éticos e sociais gerados pelo avanço tecnológico. A crescente adoção de algoritmos e sistemas automatizados em áreas sensíveis, como saúde, finanças, transporte e justiça, evidencia a necessidade de compreender como se dá a responsabilização por eventuais danos causados por tais tecnologias. No contexto brasileiro, a discussão mostra-se ainda mais relevante diante da ausência de legislação específica e da escassez de jurisprudência consolidada sobre o tema. O problema central da pesquisa consiste em identificar critérios adequados para a atribuição de responsabilidade civil em casos de falhas da inteligência artificial, considerando sua autonomia, capacidade de aprendizado e a multiplicidade de agentes envolvidos, como desenvolvedores, fabricantes, operadores e usuários. O objetivo do estudo é analisar as lacunas do ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar os fundamentos tradicionais da responsabilidade civil — culpa, risco, dano e nexo causal — à luz das particularidades da inteligência artificial. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, jurisprudência e casos nacionais e internacionais. Os resultados indicam a necessidade de adaptação dos institutos jurídicos existentes e da formulação de diretrizes mais claras para garantir a proteção dos direitos individuais e coletivos, sem inviabilizar o desenvolvimento tecnológico. Conclui-se que o enfrentamento da responsabilidade civil por falhas em sistemas de inteligência artificial demanda uma abordagem equilibrada, capaz de conciliar inovação, segurança jurídica e justiça social.