Sharenting e a necessária proteção a privacidade infantil e adolescente

Quando a violação parte dos pais

Resumo

O presente trabalho analisa o fenômeno do sharenting e a necessária proteção da privacidade de crianças e adolescentes, especialmente nos casos em que a violação de direitos parte dos próprios pais ou responsáveis legais. O avanço das tecnologias digitais e a consolidação das redes sociais transformaram a forma de registro e compartilhamento da vida familiar, fazendo com que conteúdos antes restritos ao âmbito privado passem a circular amplamente no ambiente virtual. Nesse contexto, o sharenting caracteriza-se pelo compartilhamento excessivo de imagens, vídeos e informações pessoais de menores, prática que pode comprometer direitos da personalidade, como a intimidade, a imagem e a privacidade. O problema de pesquisa concentra-se em analisar em que medida essa exposição afeta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, considerando que tais informações permanecem disponíveis por tempo indeterminado, ampliando riscos como roubo de identidade, uso indevido de imagens e exploração sexual infantil. O objetivo do estudo é promover a conscientização acerca dos impactos e das consequências jurídicas e sociais do sharenting, incentivando práticas parentais mais responsáveis no ambiente digital. A metodologia adotada é hipotético-dedutiva, com aplicação de pesquisa bibliográfica e documental, incluindo a análise da legislação pátria, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os resultados indicam crescimento significativo de denúncias relacionadas à exploração infantil online, evidenciando a vulnerabilidade dos menores diante da superexposição digital. Conclui-se que é imprescindível reforçar a proteção da privacidade infantojuvenil, reconhecendo que o dever de cuidado parental também se estende ao meio digital, a fim de garantir um ambiente online mais seguro, ético e compatível com o melhor interesse da criança e do adolescente.