Resolução alternativa de disputas, arbitragem e direitos humanos em Belize
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Resolução Alternativa de Disputas, Direitos humanosResumo
Entre os problemas significativos de Belize estão os atrasos judiciais e a violência, de acordo com estudos conduzidos pelo Estado de Belize e pelas Nações Unidas. Esses problemas reduzem o atendimento adequado aos usuários e a credibilidade do sistema jurídico, impactando nos custos para os cidadãos e na duração dos processos judiciais. Isso é influenciado pela pobreza, pelo Estado, pelo orçamento judicial insuficiente, pelas leis inadequadas e pela cultura burocrática. A implementação e o aprimoramento de métodos alternativos de resolução de disputas podem ser eficazes em Belize e, assim, contribuir para o acesso à justiça e o cumprimento dos direitos humanos? O objetivo geral desta pesquisa é identificar os principais obstáculos legais e práticos que impedem que os mecanismos alternativos de resolução de disputas sejam mais eficazes e dinâmicos para garantir o acesso à justiça e os direitos dos indivíduos em Belize. Objetivos específicos: Analisar leis, tratados, literatura científica e dados estatísticos disponíveis. A resolução alternativa de conflitos é um método mais rápido, eficiente e econômico, que promove o bem-estar e a paz social. É uma forma alternativa de justiça que permite o acesso à justiça e possibilita que as partes resolvam suas disputas de forma mais livre e eficiente. Portanto, se o uso de métodos alternativos de resolução de disputas usados em Belize continuar a ser promovido e as mudanças legais necessárias forem feitas e políticas e iniciativas públicas como o Projeto Paz (Peace Project) da União Europeia forem implementadas. Este é um projeto para fortalecer a capacidade institucional do judiciário de Belize para usar e incorporar mecanismos alternativos de resolução de disputas, como mediação e outros, em processos civis, criminais menores ou administrativos. O acesso à justiça aumentará, as opções de mecanismos alternativos de resolução de disputas aumentarão, a administração da justiça será fortalecida e o cumprimento dos direitos humanos na nação centro-americana será garantido a longo prazo e permanentemente, de acordo com estudos de BELIZE e da ONU. Este estudo utiliza o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
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