Gravidez precoce e os desafios do direito à educação

Reflexos jurídicos e sociais na vida de crianças e adolescentes

Resumo

A gravidez precoce no Brasil continua sendo uma realidade preocupante, principalmente ao se considerar o comprometimento do direito à educação de crianças e adolescentes. Essa condição impacta diretamente a continuidade dos estudos, restringindo oportunidades futuras e aprofundando desigualdades sociais. A pesquisa propõe analisar as implicações jurídicas e sociais da gestação precoce no contexto educacional, evidenciando como esse fenômeno interfere no pleno exercicio do direito à educação previsto na Constituição Federal. A escolha do tema justifica-se pela urgência em refletir sobre os efeitos da maternidade precoce na vida escolar das jovens, abordando aspectos legais, sociais e históricos. O trabalho se fundamenta em uma análise bibliográfica e documental, utilizando doutrinas jurídicas, legislações como o ECA e a Constituição Federal, além de artigos científicos e dados estatísticos. O estudo parte da compreensão de que a evasão escolar, a desinformação e a desigualdade de gênero são fatores que dificultam a permanência das adolescentes grávidas no ambiente educacional. Espera-se contribuir para um olhar mais atento à garantia desse direito fundamental, promovendo uma reflexão sobre políticas públicas educacionais mais inclusivas e acolhedoras às adolescentes em situação de gravidez precoceito.