Direito ao esquecimento na era digital e seus reflexos nos direitos da personalidade

Análise sobre a inconstitucionalidade do direito ao esquecimento declarada pelo Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O ponto inicial dessa análise se faz a partir do conceito e da origem do direito ao esquecimento no âmbito nacional e internacional. Intenta-se realizar um levantamento bibliográfico sobre o tema, a fim de examinar os motivos que correlacionam o direito ao esquecimento com os Direitos da Personalidade, como o direito à Privacidade, Intimidade e Imagem, e, consequentemente, os impactos que ocorrem quando há conflitos entre direitos da personalidade e direito à liberdade de informação e à liberdade de expressão, bem como a resolução. Em um segundo momento, será ressaltada as possíveis repercussões na aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. E, por fim, será analisado o recente entendimento do Superior Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1010606/RJ sobre a incompatibilidade do direito ao esquecimento no nosso ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa será bibliográfica e documental, adotando-se o método dedutivo, analisado princípios, posicionamento da doutrina ao longo do tempo, estudo de casos, Leis, Constituição Federal, artigos já publicados em sites como Scielo, Google Acadêmico e repositórios de universidades. Além disso, o site dos Tribunais de Justiça Estaduais e dos Tribunais Superiores será utilizado como base para averiguar as alterações da jurisprudência ao longo do tempo. Outrossim, com o fito de coletar dados bibliográficos, para os estudos de caso é utilizada a técnica documental, isto é, a busca por documentos em jornais e websites.