Violência patrimonial e afetiva na partilha de bens

Análise da mediação como ferramenta de efetivação da dignidade humana

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia da mediação como instrumento de enfrentamento da violência patrimonial e afetiva durante os processos de partilha de bens, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Parte-se do pressuposto de que, em muitos litígios familiares, especialmente aqueles envolvendo a divisão de patrimônio, persistem dinâmicas de poder, controle emocional e dependência econômica que configuram formas de violência invisibilizadas no processo judicial tradicional. A pesquisa busca responder à seguinte questão: de que modo a mediação pode contribuir para mitigar os impactos da violência emocional e econômica entre as partes envolvidas na dissolução de vínculos conjugais e na sucessão de bens? Para isso, foi adotada uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, além da análise de normativas relativas ao Direito de Família e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos. Os dados foram examinados por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo identificar padrões recorrentes de abusos patrimoniais e emocionais nos litígios de partilha. Os resultados obtidos evidenciam que a mediação, enquanto método autocompositivo de resolução de conflitos, possibilita a escuta qualificada, a restauração do diálogo e a construção de soluções mais equitativas, especialmente quando conduzida por profissionais capacitados para identificar dinâmicas abusivas e promover a equidade nas negociações. Ademais, quando adequadamente aplicada, favorece a construção de soluções consensuais e promove a humanização dos processos judiciais, especialmente em contextos marcados por desequilíbrios de poder e afetividade residual. Conclui-se, por fim, que a mediação não apenas contribui para a pacificação social, mas também representa uma via de efetivação dos direitos fundamentais, com especial destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana, frequentemente violado nos litígios familiares, sendo recomendável seu fortalecimento no sistema jurídico brasileiro. O estudo recomenda o fortalecimento de políticas públicas que promovam a mediação familiar, a formação continuada de mediadores e a atuação conjunta com a rede de proteção a vítimas de violência doméstica e patrimonial. Propõe-se, ainda, o aprofundamento de estudos empíricos sobre os impactos da mediação nos resultados judiciais e extrajudiciais dessas disputas.