Da mediação e do síndico “mediador”

Uma análise do papel do síndico na resolução dos conflitos condominiais

Resumo

O presente estudo examina a função legal do síndico na resolução de conflitos em prédios residenciais, considerando a legislação brasileira atual e a literatura especializada. A pesquisa circunscreve-se no seguinte questionamento central: Quais são as posibilidades do síndico atuar como mediador em conflitos condominiais no uso de técnicas resolutivas, tais como a mediação para a solução dos desentendimentos entre moradores na gestão condominial? A importância do tema se destaca diante do aumento do número de disputas judiciais e conflitos em condomínios, que poderiam ser resolvidas de forma mais célere, econômica e eficiente por meio de métodos da autocomposição, especialmente a mediação, que é regulada pela Lei nº 13.140/2015 e pelo Código de Processo Civil de 2015. A abordagem metodológica adotada é a revisão bibliográfica e análise de documentos. Foram examinadas legislações, teorias e publicações acadêmicas que tratam sobre mediação em condomínios, gestão de conflitos e a atuação do síndico como gestor jurídico e social. O estudo se apoia ainda em guias técnicos e publicações de organizações como OAB, CNJ e SECOVI, que discutem a aplicação da mediação em contextos comunitários. Os resultados indicam que o síndico, quando treinado em habilidades de mediação e amparado pela convenção do condomínio, pode funcionar como facilitador de conversas e preventor de litígios, promovendo interações mais harmoniosas e reforçando uma cultura de paz. No entanto, ressalta-se a importância de formação técnica e da definição ética de seu papel, especialmente em casos onde o próprio condomínio esteja envolvido no conflito. A inclusão de cláusulas de mediação nas convenções condominiais, juntamente com o acesso a câmaras de mediação privadas e CEJUSC’s, é uma sugestão para institucionalizar essa prática e aumentar sua eficácia. Conclui-se que a mediação condominial, quando intermediada ou apoiada pelo síndico, se apresenta como uma ferramenta jurídica significativa para transformar a cultura de litígios em uma cultura de diálogo. A pesquisa enriquece o debate acadêmico e prático sobre as metodologias apropriadas para a resolução de conflitos e sua implementação no direito imobiliário contemporâneo.