Direitos da personalidade e a proteção processual

Uma análise sob a perspectiva do pensamento Kantiano

Resumo

O presente projeto tem o propósito de desenvolver uma análise sobre os direitos da personalidade, sob a perspectiva filosófica de Immanuel Kant, apontando suas características e proteções referentes aos direitos subjetivos inerentes às pessoas, bem como a necessidade de uma proteção processual desses direitos no ordenamento jurídico e sua eficácia na garantia da preservação da dignidade humana. Assim, para argumentar no que concerne à efetividade do exercício dos direitos da personalidade dentro do ambiente judicial, marcados amiudadamente pelo desequilíbrio de poder e conflitos de interesse, os fundamentos filosóficos mostram-se presentes para compreender a proteção desses direitos que deles surgem direitos e deveres que devem ser assegurados e discutidos para alcançar o equilíbrio. O estudo busca alcançar a reflexão de como os conceitos kantianos de dignidade, liberdade e autonomia, que fazem parte dos pilares dos direitos da personalidade, podem fundamentar a proteção processual no cenário jurídico, baseado em suas teorias filosóficas e obras, especialmente sobre a Metafísica dos Costumes. A construção dos direitos da personalidade refletem na valorização do ser humano como sujeito de direitos, posicionando-o como o centro do ordenamento jurídico e acentuando o homem como fim em si mesmo, conforme o ponto de vista filosófico que Immanuel Kant constrói, conferindo-lhe proteção processual e dignidade intrínseca e inviolável. O método utilizado foi dedutivo, com abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica existente sobre o tema trabalhado, bem como análise de decisões judiciais que tratem dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A coleta de dados realizou-se através de fichamento de obras filosóficas e jurídicas. A análise foi produzida através de princípios filosóficos de Kant à prática processual contemporânea, executada de forma interpretativa. Os resultados esperados incluem sugestionar soluções teóricos e práticas que possam orientar a respeito da proteção processual aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico e o impacto de sua atuação no processo civil, sob a ótica do pensamento de Immanuel Kant, assim como realizar uma reflexão crítica sobre a relação entre direito e moral no contexto judicial e como os impactos de seus atos refletem no sujeito que busca a segurança jurídica e a preservação da dignidade em meio aos embates judiciais. Este projeto objetiva contribuir para o campo acadêmico e para a prática jurídica, oferecendo uma visão aprofundada e fundamentada sobre o exercício da proteção processual dos direitos da personalidade.