Do planejamento sucessório no agronegócio

A anaminese jurídica do negócio rural

Resumo

O presente trabalho investiga o planejamento sucessório no setor agropecuário como uma abordagem jurídica direcionada à manutenção da atividade produtiva e à continuidade das empresas familiares do campo. A falta de uma organização antecipada para a sucessão pode resultar em efeitos prejudiciais, como a divisão patrimonial, desentendimentos e conflitos familiares e a inviabilidade financeira do negócio rural. O objetivo geral da pesquisa é examinar as principais ferramentas jurídicas que estão à disposição para o planejamento sucessório no contexto rural, destacando suas vantagens e desvantagens. Entre os objetivos específicos, busca-se identificar os instrumentos mais frequentes, avaliar sua eficiência e aplicabilidade, além de propor soluções que se ajustem ao contexto familiar e empresarial rural. A pesquisa fundamenta-se em uma revisão literária e documental, com análise de doutrinas e jurisprudências recentes, priorizando autores que tratam da sucessão patrimonial em ambientes produtivos. Os resultados indicam que a implementação de ferramentas como testamentos, doações, holdings familiares, previdências privadas e seguros de vida contribui consideravelmente com a estabilidade do patrimônio e a sucessão organizada entre gerações. A conclusão aponta que o planejamento sucessório deve ser promovido como uma prática preventiva e fundamental para a sustentabilidade do agronegócio, requerendo uma atuação colaborativa entre o direito, a contabilidade, a gestão patrimonial e o diálogo familiar intergeracional.