Os Efeitos previdenciários do concubinato

Um estudo sobre o direito à pensão por morte

Resumo

A presente pesquisa busca analisar, voltando o olhar para o âmbito jurídico, os efeitos previdenciários do concubinato, buscando realizar um estudo acerca do direito à pensão por morte, analisando se ele é ou não extensivo aos concubinos, analisando assim julgamentos de casos em concreto. Vale ressaltar que o concubinato nada mais é do que a relação entre pessoas que encontram-se impedidas de casar, conforme os presentes motivos no Código Civil, tendo como um exemplo corriqueiro o caso de cônjuges que possuem amantes. Ainda, é importante destacar também que para ser beneficiário da pensão por morte, é necessário se enquadrar em uma série de requisitos, sendo um deles a dependência econômica decorrente do falecido. Para se enquadrar como dependente, existem 3 classes, as quais possuem seu enquadramento detalhado pela lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (Lei nº 8.213/1991), e analisando esse enquadramento, nota-se uma lacuna nela, por não se manifestar a respeito do concubino. Diante disso, há divergências entre julgamentos que envolvem o presente tema. O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica sobre os efeitos previdenciários do concubinato, a fim de demonstrar como o ordenamento jurídico tem tratado isso.