Prova digital nos processos cíveis

Validade, autenticidade e cadeia de custódia

Resumo

As provas digitais são elementos que possuem um notório espaço para a comprovação de uma tese. É possível observar que o ordenamento jurídico brasileiro atual disciplina sobre a admissibilidade e o valor das provas judiciais, sendo necessário analisar se o regulamento está em conformidade com a realidade sociocultural da sociedade contemporânea. A metodologia de pesquisa adotada é a hipotético dedutiva, sendo que para alcançar os objetivos, baseou-se na técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com a realização do estudo, os resultados obtidos demonstram que, no atual sistema jurídico vigente, realmente se fazem presentes normas aplicáveis à prova digital, porém é primordial que a legislação regulamente mecanismos capazes de assegurar a validade, autenticidade e integridade dessas provas, visto que não basta apenas sua identificação para a real comprovação de um fato. Isso se deve pois em tempos atuais a modificação de conteúdos digitais pode ser facilmente realizada por qualquer pessoa independente de seu conhecimento no meio eletrônico, afetando diretamente a segurança jurídica das partes em um processo cível. Portanto, os procedimentos para assegurar a veracidade das provas são fundamentais para a obtenção de justiça nas decisões processuais. O estudo se faz relevante pois, em tempos atuais o meio digital se faz presente desde o início de alguns litígios até o processo judicial, que também em sua maioria é realizado de maneira virtual, sendo que, em determinadas ocasiões as únicas possíveis provas são aquelas produzidas em meios digitais.