Tráfico de pessoas e sistema penal brasileiro

As violências sofridas pelas vítimas entre o crime e a justiça

Resumo

O presente trabalho se propõe a compreender e fazer uma análise crítica sobre o tráfico de pessoas no Brasil e as violências sofridas pelas vítimas, tendo como objetivo geral, investigar a atuação do sistema penal brasileiro diante o tráfico de pessoas, com ênfase nas múltiplas violências sofridas pelas vítimas ao longo do processo, desde o aliciamento até o enfrentamento judicial. Já os específicos são: Identificar os principais tipos de violência enfrentados por vítimas de tráfico de pessoas no Brasil; Analisar como o sistema penal brasileiro responde aos casos de tráfico humano e se essa resposta contribui para a proteção ou revitimização das vítimas. Avaliar a presença (ou ausência) de políticas públicas de amparo às vítimas durante e após a tramitação judicial. A metodologia empregada refere-se a uma pesquisa bibliográfica e documental utilizando do método  dedutivo. O tráfico de pessoas é uma das mais graves violações de direitos humanos da atualidade, segundo o Escritório Das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime (UNODC), mulheres, crianças, e população em situação vulnerável representam 82% das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, e o Brasil é o país com maior incidência na América do Sul. Partindo desse pressuposto, a constituição federal brasileira apresenta a Lei n°13.344/2016 que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, além de medidas de atenção às vítimas. Como questionamento de pesquisa, discute-se: O sistema penal brasileiro atua de forma adequada na identificação e punição dos responsáveis pelo tráfico de pessoa? Apesar de avanços na legislação, a atuação do sistema penal brasileiro ainda é muito limitada e ineficaz sobre o assunto, o que deixa as vítimas desprotegidas e inseguras de delatar tal trauma enquanto criminosos continuam impunes. A principal falha está na baixa efetividade investigativa e judicial, além disso, o número das condenações são baixas, e quando ocorrem,é desconsiderado a gravidade do crime ou deixam de reconhecer a condição de tráfico, enquadrando o caso em delitos mais brandos. Dentro do trabalho, investigaremos a importância do tema e como ele deve ser tratado com maior significância, junto a análise das leis e das redes de apoio existentes no auxílio das violações dentro do tráfico humano. Mesmo com as diversas legislações e políticas públicas criadas para punição do crime e cuidado com as vítimas, o Brasil ainda apresenta falhas como a dificuldade do acesso à justiça, descumprimentos de leis ou falta de especificação na legislação. Portanto, conclui-se, que o Brasil diante de diversas leis ainda faz-se necessário a melhoria na legislação; investindo em políticas públicas mais eficazes e maiores cuidados de segurança às vítimas, assim incentivando a reportação de tal crime e maior proteção.