A Neutralização ideológica da pessoa e a esfera da consciência na cultura jurídica

Uma abordagem transdisciplinar da condição (trans)humana

Resumo

O texto tem por objetivo abordar, sob as perspectivas da filosofia, psicologia e do direito, o papel da consciência e sua intersecção com o princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente no tempo coevo, em que o estruturalismo derreteu os resquícios do essencialismo, depurando o humano a fim de reduzi-lo à condição de animal cerebral. Neste cenário, as pulsões sinápticas passaram a expressar instintos mais do que escolhas racionais ou morais, ao mesmo tempo em que a ciência avança na direção da transumanidade por meio das tecnologias, promovendo um cenário dilemático e contraditório, no qual a própria noção de humanidade parece esgarçar-se. Autonomia e isonomia, enquanto atributos essenciais da pessoa humana — inclusive na esfera jurídica — sofrem um processo de estiolamento ideológico, que resulta na desidratação das consciências e na progressiva gestação de uma massificada alienação de sujeitos (ou sujeitados), cuja subjetividade é consumida pela lógica funcional das sociedades hipertecnológicas. Ao direito compete, nesse panorama, distribuir consequências derivadas do engajamento humano (ou pós-humano) nessas estruturas, mesmo quando os textos constitucionais democráticos, espargidos ao redor do globo, ainda entoem a dignidade da pessoa como princípio fundante dos modelos jurídico-políticos. Esse eclipsar da consciência humana convive, paradoxalmente, com a emergência de discursos que exigem o reconhecimento de novos direitos, extensivos a entidades não humanas, como algoritmos e animais sencientes, com base na simples presença de algum nível de consciência, responsividade ou capacidade de aprendizagem adaptativa. Trata-se de uma ampliação semântica e filosófica do conceito de sujeito de direito, que desafia os contornos tradicionais da normatividade jurídica e levanta profundas questões éticas sobre a natureza da dignidade, da responsabilidade e da alteridade. Diante desse quadro, uma visão crítica da natureza humana, de sua singularidade ontológica e de seus limites existenciais mostra-se indispensável para que se possa restituir à experiência jurídica os pilares da ética, da justiça e da alteridade, promovendo uma reelaboração reflexiva e responsável dos fundamentos que alicerçam a convivência democrática em tempos de mutações antropogênicas e biopolíticas. O método adotado no texto é dedutivo e dialético, permitindo compatibilizar análise teórica, crítica normativa e implicações práticas no campo do direito contemporâneo.