Bem-estar social e desenvolvimento humano

Aplicação da teoria das capacidades no contexto brasileiro

Resumo

Este estudo realiza uma análise crítica do conceito de bem-estar social e econômico no contexto brasileiro, fundamentada na Teoria das Capacidades de Amartya Sen, com o objetivo de investigar como essa abordagem teórica pode subsidiar políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Partindo da premissa de que indicadores econômicos tradicionais, como o Produto Interno Bruto (PIB), são insuficientes para avaliar o desenvolvimento humano, o trabalho articula a crítica seniana à pobreza como privação de capacidades, abordando dimensões como saúde, educação e liberdades fundamentais. Por meio de pesquisa qualitativa, com método dedutivo e revisão bibliográfica crítica, analisa-se a eficácia das políticas sociais brasileiras e identifica-se como a adoção de indicadores multidimensionais, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pode ampliar a compreensão das desigualdades sociais e fomentar diretrizes orientadas à promoção de liberdades substantivas. Os resultados esperados incluem a proposição de políticas públicas centradas na capacitação individual e coletiva, integrando economia, direito e justiça social para garantir um desenvolvimento humano mais justo e efetivo. Outrossim, busca-se mapear falhas estruturais das políticas atuais, como a ênfase em medidas paliativas, e destacar a necessidade de reformas que promovam oportunidades reais, fortalecendo a cidadania e o exercício pleno dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.