Desafios e soluções da tecnologia para falta de educação digital e vulnerabilidades do usuário
Palavras-chave:
Educação Digital, Segurança Da Informação, Direitos DigitaisResumo
O crescente avanço da tecnologia e a massificação do acesso à internet têm transformado a sociedade brasileira, criando formas de comunicação, trabalho e aprendizado. Contudo, apesar dessa expansão, a desigualdade socioeconômica ainda impede que uma parcela significativa da população tenha acesso pleno a essas ferramentas. Outro fator relevante é o impacto das disparidades regionais, dos níveis de escolaridade e da ausência de infraestrutura tecnológica em comunidades periféricas e rurais, o que agrava a exclusão digital. Além disso, a falta de educação digital adequada tem exposto os usuários a uma série de vulnerabilidades, como fraudes, roubo de dados e exposição indevida de informações pessoais. Este artigo, baseado em revisão bibliográfica e análise crítica, aborda os desafios e soluções para a falta de letramento digital no Brasil, com foco nos aspectos jurídicos e sociais que envolvem a proteção dos direitos dos usuários digitais. O trabalho explora a importância de políticas públicas voltadas para a educação digital, o papel da escola, do Estado e das famílias na inclusão tecnológica, além de discutir as regulamentações jurídicas, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como medidas para mitigar os riscos digitais. Conclui-se que a combinação de educação, legislação e conscientização são essenciais para garantir um ambiente digital mais seguro e inclusivo para todos os cidadãos.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 77, p. 1, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 15 ago. 2018.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2018.
DONEDA, Danilo; MONTEIRO, Fabrício da Mota Alves. Proteção de dados pessoais: a função e os desafios do encarregado (DPO). Brasília: Senado Federal, 2019.
FONTOURA, Julian Silveira Diogo de Ávila. Educação digital, desigualdades e vulnerabilidades no contexto pandêmico: o que dizem as pesquisas acadêmicas sobre os temas articulados? Revista Conexão ComCiência, v. 3, n. 2, p. 1–20, 2023. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/259748/001168288.pdf?sequence=1. Acesso em: 19 maio 2025.
GOMES, Camila Paula de Barros. A exclusão digital como forma de violação dos direitos humanos. Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais, v. 12, n. 4, p.337-350, 2023. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/sapiencia/article/view/14682. Acesso em: 19 maio 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Internet foi acessada em 72,5 milhões de domicílios do país em 2023. 16 ago. 2024. Atualizado em: 2 dez. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41024-internet-foi-acessada-em-72-5-milhoes-de-domicilios-do-pais-em-2023. Acesso em: 19 maio 2025.
MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade civil na sociedade da informação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
SILVA, Fernando Henrique da; OLIVEIRA, Camila Souza de. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no cenário nacional na era digital. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, v. 15, n. 1, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-5344/25905. Acesso em: 19 maio 2025.
SANTOS, Izadora; MARIN, Eriberto. Acesso à justiça, tecnologias alternativas e inclusão digital: desafios para a promoção da cidadania digital. Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito, 2024.Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/921150/2/ARTIGO.%20ACESSO%20%C3%80%20JUSTI%C3%87A%2C%20TECNOLOGIAS%20ALTERNATIVAS%20E%20INCLUS%C3%83O%20DIGITAL.pdf. Acesso em: 19 maio 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2024 Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
