As Limitações no acesso à justiça pelos povos indígenas no Brasil e a atuação do estado como garantidor de direitos. Anais do CDU - Congresso de Direito UniCesumar, [S. l.], p. 1328–1336, 2024. Disponível em: https://lgpublica.com/index.php/anaiscdu/article/view/403. Acesso em: 3 mar. 2026.